As inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) podem ser feitas até o dia 24 deste mês. A aprovação no exame é obrigatória para candidatos a concursos de juiz nas Justiças Federal, estadual, Trabalhista e Militar.
O cadastro deve ser realizado no site da FGV Conhecimento, responsável pela aplicação da prova. A taxa de inscrição é de R$ 120.
A avaliação está prevista para 29 de novembro, das 13h às 18h, no horário de Brasília, em todas as capitais do Brasil. O exame terá 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre oito áreas: Direito Constitucional, com 16 questões; Direito Administrativo, com dez; Noções Gerais de Direito e formação humanística, com seis; Direitos Humanos, com seis; Direito Processual Civil, com 12; Direito Civil, com 12; Direito Empresarial, com seis; e Direito Penal, com 12.
Será habilitado o candidato que alcançar pelo menos 70% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 40 questões, equivalente a 50% da prova.
A divulgação do resultado está prevista para 29 de janeiro de 2027. O certificado de habilitação terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período.
Organização do exame
O Enam é regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob supervisão do Conselho Nacional de Justiça. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) também colaborará com o exame.
A FGV Conhecimento aplica o Enam desde sua primeira edição, em 2024. A instituição também é responsável pelo Exame de Ordem da OAB e pela execução do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além de seleções para juízes e servidores de tribunais federais e estaduais.
