CURITIBA — Passageiros envolvidos em casos graves ou gravíssimos de indisciplina poderão receber multa de R$ 17,5 mil e ficar impedidos de voar por até 1 ano. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor nesta segunda-feira (14) para viagens domésticas.
A suspensão poderá durar 6 ou 12 meses e será compartilhada entre as empresas aéreas que operam voos domésticos regulares. O passageiro incluído na chamada "no fly list" não poderá comprar passagens nem embarcar, e as companhias deverão recusar procedimentos como o check-in.
A medida se aplica desde o embarque ou desembarque até o período em que a aeronave estiver com as portas fechadas ou em voo. Entre as condutas sujeitas às sanções estão agressões físicas contra tripulantes ou passageiros, danos intencionais à aeronave, ameaças a membros da tripulação, falsa comunicação sobre explosivos ou armas e atos contra a dignidade sexual.
Nos casos mais graves, também podem levar à suspensão de 1 ano a tentativa de tomar o controle da aeronave, a entrada não autorizada na cabine de comando e o transporte ou manuseio de arma ou explosivo, exceto em situações específicas. Quando a conduta não impede nem dificulta a operação aérea, a suspensão prevista é de 6 meses.
A tripulação deverá orientar o passageiro sobre as normas. Se o comportamento continuar, a empresa poderá acionar a autoridade policial, conter ou retirar a pessoa da aeronave e solicitar reparação por danos. A companhia terá até 5 dias para comunicar a punição ao passageiro e à Anac. O mesmo prazo será dado para a apresentação da defesa, com informação sobre os mecanismos de recurso.
A multa será aplicada pela própria Anac, após processo administrativo. As empresas poderão ser multadas em R$ 70 mil se não cumprirem a suspensão e em R$ 35 mil se falharem nos procedimentos, nos prazos ou no direito à ampla defesa. O passageiro punido terá direito à devolução do dinheiro de passagens compradas para outros voos, mas não da viagem em que ocorreu o problema.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registrou 881 casos de indisciplina entre janeiro e junho de 2026. Desses, 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional. Em 2025, foram 1.764 episódios.
O endurecimento foi aprovado em março passado. Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que as regras protegem a segurança do voo, a tripulação e os passageiros. A advogada Betânia Miguel Teixeira Cavalcante afirmou que a norma define as condutas e as medidas que podem ser adotadas pelos operadores aéreos.
A Anac fará, daqui a dois anos, um estudo para avaliar os resultados e verificar se a resolução precisará ser atualizada. Além das sanções administrativas, o passageiro poderá responder criminalmente, conforme o caso.
