BRASÍLIA — A retirada de um passageiro de um voo da Latam pela Polícia Federal, no Aeroporto de Brasília, após o descumprimento de instruções da tripulação representa uma das situações que poderão ser submetidas às novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As medidas entram em vigor nesta segunda-feira (14).
A norma cria níveis de resposta para ocorrências de indisciplina, que podem começar com orientação e chegar à proibição temporária de voar. A penalidade máxima inclui multa de R$ 17,5 mil e suspensão do direito de utilizar voos domésticos regulares por seis ou 12 meses.
O passageiro suspenso terá a emissão de bilhetes bloqueada, não poderá fazer check-in e será impedido de embarcar. Para que a restrição seja aplicada por todas as empresas, as companhias que operam voos domésticos regulares deverão compartilhar as informações. Nos casos mais graves, o nome do infrator será incluído na chamada “no-fly list”, cadastro nacional de pessoas impedidas de embarcar.
A Anac também poderá encerrar o contrato de transporte nos casos classificados como graves. Nessa faixa estão agressões verbais contra funcionários ou passageiros, fumo a bordo, danos a componentes da aeronave e ameaças à tripulação. A multa prevista é de R$ 17,5 mil.
Entre os comportamentos de menor gravidade estão desobedecer instruções durante a viagem ou em solo, usar dispositivos eletrônicos proibidos, provocar tumulto e ofender outras pessoas. Quando houver risco maior para a ordem da operação ou para a segurança do voo, a ocorrência poderá ser enquadrada como grave.
Na categoria gravíssima ficam condutas como atacar fisicamente integrantes da tripulação, modificar dispositivos de segurança, cometer violência contra a dignidade sexual, levar armas ou explosivos de forma irregular, tentar entrar na cabine de comando ou buscar o domínio da aeronave. Além da multa e do cancelamento da viagem, esses casos podem gerar a suspensão.
As companhias que não aplicarem uma suspensão obrigatória estarão sujeitas a multa de R$ 70 mil. Empresas aéreas e operadores aeroportuários também terão de informar à Anac todos os episódios registrados em suas áreas. A comunicação será imediata para atos gravíssimos, ocorrerá em até cinco dias para infrações graves e poderá ser feita em até 30 dias nos demais casos.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) registrou 881 ocorrências entre janeiro e junho de 2026. Desse total, 154 afetaram diretamente a segurança operacional, enquanto o número geral cresceu 22% em relação ao mesmo período do ano passado.
A fiscalização ficará a cargo de um sistema administrado pelo Serpro. As regras se aplicam ao transporte aéreo regular doméstico, inclusive a trechos nacionais ligados a voos internacionais, respeitadas as exceções legais e as normas próprias das operações internacionais.
