BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para 17 de dezembro o leilão da concessão do aeroporto de Brasília. O terminal será ofertado junto com outros dez aeroportos regionais, em processo competitivo simplificado, após a repactuação do contrato no Tribunal de Contas da União (TCU).
A operação prevê a venda da totalidade das ações da Inframerica, atual concessionária do aeroporto. A empresa será obrigada a participar do leilão, mas poderá perder o contrato caso outra proponente apresente uma oferta superior. A Inframerica é controlada pela Corporación América Airports, conglomerado que administra aeroportos em seis países.
Investimentos e condições
O Ministério de Portos e Aeroportos estimou, em abril, investimentos de R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília durante o período restante do contrato. Os recursos devem ser destinados à construção de um novo terminal internacional, à implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso, além da compra de equipamentos para segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
A vencedora também deverá pagar R$ 628,8 milhões, valor definido como preço de compra. A quantia será corrigida diariamente pela taxa CDI acumulada até o pagamento e distribuída aos acionistas conforme a participação de cada um. A Infraero, sócia da Inframerica, detém 49% da concessão. O piso da alíquota mínima da contribuição variável sobre as receitas brutas foi fixado em 5,13%.
A Anac informou que revisou as minutas do edital e do termo aditivo depois de receber mais de 140 manifestações em consulta pública. As contribuições abordaram modelagem econômica, aeroportos regionais, infraestrutura, indenizações, governança e distribuição de riscos.
O bloco inclui aeroportos em Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia. Os terminais fazem parte do AmpliAR, programa federal voltado à modernização e à ampliação da infraestrutura aeroportuária regional.
Segundo a Inframerica, a repactuação foi solicitada devido à baixa demanda registrada no aeroporto nos últimos anos. A Anac afirmou que a medida busca “restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira da concessão” e permitir que a competição defina o valor de outorga recebido pelo Poder Público.
Pelo cronograma, pedidos de esclarecimentos sobre o edital poderão ser apresentados até 23 de outubro de 2026. As proponentes deverão protocolar documentos de declarações preliminares, representação e garantia da proposta nos dias 9 e 10 de dezembro.
