Quando a reação contra um drone pode ser admitida pelo Direito Civil
A derrubada pode ser lícita apenas em hipóteses excepcionais, com reação imediata, proporcional e sem risco a terceiros.
A derrubada pode ser lícita apenas em hipóteses excepcionais, com reação imediata, proporcional e sem risco a terceiros.
Edital mantém a concessionária e transfere o controle da empresa, com regras para passivos, garantias e contribuição sobre receitas.
Medidas entram em vigor nesta segunda-feira (14) e preveem restrições de embarque, multas e comunicação obrigatória à agência.
Novas regras permitem multa de R$ 17,5 mil e suspensão de até 1 ano em voos domésticos, conforme a gravidade da ocorrência.
Terminal será leiloado com outros dez aeroportos regionais, e nova concessionária deverá assumir investimentos previstos na concessão.
Medida aprovada pela Anac depende de carta operacional e poderá ser usada em eventos climáticos ou falhas significativas.