SÃO PAULO — Congonhas poderá manter pousos e decolagens depois das 23h para concluir voos que já estavam programados e sofreram atrasos em situações de excepcionalidade. A autorização foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas ainda depende de uma carta operacional com critérios para a aplicação da medida.
O funcionamento regular do aeroporto permanece entre 6h e 23h em dias normais. A possibilidade de extensão vale para situações classificadas como contingência sistêmica, principalmente eventos climáticos e problemas operacionais significativos. A interpretação adotada pela agência se baseia em uma resolução de 2008, que não previa expressamente essa flexibilização.
A Anac informou que a decisão pretende reduzir os efeitos sucessivos de ocorrências extraordinárias sobre a malha aérea e os passageiros. A agência afirmou que a medida só será implementada depois da elaboração da carta operacional e que acompanhará seus resultados para avaliar, no futuro, eventuais mudanças nas regras de Congonhas.
Critérios ainda serão definidos
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) apresentou o pedido à Anac em maio. A entidade também prepara um acordo com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena e as companhias Azul, Gol e Latam.
O documento deverá estabelecer parâmetros objetivos, como as condições para a extensão e o horário-limite de funcionamento do aeroporto. No ofício encaminhado em maio, a Abear sugeriu que a regra fosse aplicada, entre outros critérios, a ocorrências que atingissem mais de 600 passageiros em Congonhas.
A decisão da diretoria foi formada a partir de votos registrados de 1º a 4 de setembro. O tema entrou como extrapauta de uma reunião eletrônica. A relatoria ficou com Cláudio Beschizza Ianelli, que teve o acompanhamento do diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, e dos demais integrantes do colegiado.
Casos registrados
Dados da Aena mostram duas prorrogações do funcionamento em 2026, até junho, e outras cinco em 2025. A maior ocorrência recente aconteceu entre 10 e 12 de dezembro do ano passado, quando temporais associados a um ciclone provocaram 62 pousos e decolagens fora do horário regular.
Em 8 de março, um temporal que atingiu São Paulo levou à realização de seis pousos e decolagens depois das 23h. Em 9 de abril, uma suspeita de vazamento de gás em uma área de controle do tráfego aéreo resultou em 17 chegadas e saídas no período ampliado.
Segundo a Abear, o incidente de 9 de abril provocou o cancelamento de 178 voos e a alteração de outros 22. Ao todo, 38.682 passageiros foram afetados na data e no dia seguinte.
A área técnica da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária avaliou que o entendimento pode responder a ocorrências com risco de impactos operacionais sucessivos. Associações de moradores, porém, se manifestaram contra a mudança e demonstraram preocupação com a possibilidade de aumento na frequência dessas exceções.
A Abear declarou que a medida se limita a situações de emergência ou força maior. “O objetivo é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade”, afirmou a associação, ao defender a coordenação entre autoridades, empresas aéreas e operadora aeroportuária sem prejuízo à segurança das operações.
