O projeto cria mecanismos de financiamento, pesquisa e controle para ampliar o processamento, no Brasil, de minerais considerados estratégicos. A proposta ainda precisa ser sancionada pela Presidência da República.
Entre as medidas está a concessão de R$ 5 bilhões em créditos tributários para empresas do setor mineral. O texto também prevê um fundo garantidor, abastecido com recursos federais de até R$ 2 bilhões, para financiar negócios ligados a esses minerais.
O apoio alcança empresas que atuem no beneficiamento, etapa que transforma os minérios extraídos em produtos industrializados. Esses empreendimentos poderão acessar linhas de financiamento com condições mais vantajosas. A proposta busca estimular a produção de bens com maior valor de mercado, em vez de concentrar a atividade brasileira na exportação de matéria-prima.
Pesquisa e tecnologia
Outro fundo será formado com recursos das próprias mineradoras para financiar pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. André Pimenta, coordenador do Laboratório de Terras Raras da FIEMG, afirmou que a área precisa de apoio porque a pesquisa voltada à aplicação envolve risco.
O projeto abrange o lítio, utilizado na fabricação de baterias de celulares e carros elétricos, e o nióbio, empregado na produção de ligas metálicas mais resistentes e de produtos aeroespaciais. Também inclui as terras raras, grupo de 17 elementos usados em setores como smartphones, equipamentos eólicos e drones. O Brasil tem a segunda maior reserva desses minerais no mundo, atrás apenas da China.
Análise de movimentos de mercado
A proposta estabelece ainda um conselho nacional para aprovar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e outras operações. A maioria dos integrantes será do governo federal.
A composição preocupa alguns representantes das mineradoras, que temem mudanças de direção em projetos de longo prazo. Para Pablo Cesário, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, o desafio é conciliar segurança para as pessoas e para o país com a continuidade dos fluxos de financiamento.
