NITERÓI — A ação eleitoral apresentada por Flávio Bolsonaro contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin questiona R$ 9,65 milhões destinados à Acadêmicos de Niterói após a escola anunciar, em julho de 2025, um enredo sobre o presidente. O processo também contesta a transmissão do desfile em TV aberta e em plataformas digitais.
Os recursos foram repassados pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Embratur. A ação afirma que também houve receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente provenientes de empresas com contratos públicos. Os órgãos citados no processo informaram que o apoio financeiro foi destinado a todas as escolas de samba para a realização do Carnaval.
O processo foi admitido na sexta-feira (18) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira. A decisão permite o início da fase de instrução e de produção de provas, sem antecipar uma conclusão sobre as acusações. Depois de notificados, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa.
Alegações e pedidos
Flávio Bolsonaro acusa Lula de abuso de poder político e econômico. A campanha também incluiu entre os citados a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto.
Os autores sustentam que a exibição nacional do desfile, por cerca de 79 minutos, ampliou a exposição do presidente e interferiu na igualdade de oportunidades. A ação pede a cassação do registro ou do diploma da chapa de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990.
Em fevereiro, Lula afirmou que a homenagem recebida da Acadêmicos de Niterói foi "extraordinária". Disse também que apenas aceitou o convite para ser tema do desfile e que não participou das decisões criativas.
Na decisão, Antonio Carlos Ferreira escreveu que "a situação narrada descreve fatos que, em tese, podem caracterizar os ilícitos eleitorais do abuso de poder político e econômico e de uso indevido de veículos ou meios de comunicação social".
