BRASÍLIA — Empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil divulgaram neste domingo (13) uma carta de apoio às decisões adotadas por Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da crise institucional na Corte. Mais de 200 pessoas assinam o documento.
A carta pede transparência nas investigações e na sessão plenária prevista para terça-feira (15). O texto afirma que as revelações recentes configuram "a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal" e uma das mais graves da história republicana brasileira.
Entre os signatários estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; José Eduardo Martins Cardozo, ex-ministro da Justiça; Pérsio Arida, um dos idealizadores do Plano Real; Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); Josué Christiano Gomes da Silva, ex-presidente da Fiesp; e Clemente Ganz Lúcio, professor e líder sindical.
Decisões sobre investigações
No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria do procedimento que examina a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. André Mendonça deixou o comando do caso.
Na mesma decisão, o presidente do STF ordenou o envio das íntegras dos processos relacionados às investigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. Os trâmites dos dois casos foram interrompidos, permitindo a análise de uma possível mudança de relatoria.
Fachin também solicitou à Polícia Federal informações sobre o celular de Vorcaro, apreendido em 2025 durante investigações ligadas ao Banco Master. A determinação veio depois de Mendonça afirmar que a liberação dos dados poderia prejudicar as apurações sobre o ex-banqueiro.
Alexandre de Moraes, Gilmar e Cristiano Zanin defendem o acesso integral às mídias extraídas do aparelho. A Polícia Federal informou neste domingo (13) ao Supremo que tem "de plenas condições técnicas" para produzir e enviar cópia da extração aos gabinetes dos ministros que fizeram o pedido, respeitando as regras de sigilo.
Fachin manteve na pauta de terça-feira (15) apenas o julgamento da investigação sobre a atuação de Alexandre de Moraes e sua relação com Vorcaro. O processo que envolve André Mendonça foi marcado para o dia 23.
Propostas da carta
Os signatários defendem reformas institucionais urgentes para reforçar a colegialidade, garantir a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre o STF e seus integrantes. O documento também pede que a sessão ocorra de forma pública, conforme o artigo 93, IX, da Constituição Federal.
