O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) afirmou que procurou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para verificar se ainda havia uma ordem judicial que impedisse a libertação de Sérgio Cabral. O contato ocorreu na noite de 11 de novembro de 2022, segundo Castro.
A Secretaria de Administração Penitenciária havia recebido um mandado de soltura expedido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A equipe, porém, não conseguiu confirmar com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se permaneciam vigentes outros mandados de prisão. O tribunal era responsável pela ordem que estava sob análise do Supremo.
Castro afirmou que o site do TRF-4 estava fora do ar e que as tentativas de contato não foram bem-sucedidas. Como havia um processo relacionado a Cabral sob responsabilidade de Mendonça, o então governador pediu auxílio ao ministro. “Diante da necessidade de confirmar a situação processual, fiz contato com o ministro André Mendonça”, disse.
De acordo com Castro, Mendonça encaminhou o endereço eletrônico do processo no STF, o que permitiu a consulta. A verificação indicou a existência de outras ordens judiciais e Cabral continuou preso.
As mensagens mostram que Castro escreveu ao ministro às 19h37, dizendo que precisava falar com urgência e mencionando o caso Cabral. Mendonça respondeu às 20h25 com a descrição de um processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionado à prisão preventiva de Cabral por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Depois, informou que telefonaria e enviou um link para o habeas corpus em julgamento na Segunda Turma do STF.
O contato ocorreu 17 dias antes de Mendonça apresentar seu voto favorável à soltura de Cabral. O julgamento havia sido interrompido em outubro, com placar de 1 a 1. Cabral foi libertado em dezembro, quando o resultado chegou a 3 a 2, após seis anos de prisão.
Castro negou ter procurado Mendonça para interferir no julgamento ou pedir benefício ao ex-governador. O gabinete do ministro afirmou que os dois não mantêm relação de amizade e que não há registro de conversa sobre o mérito do processo. Também declarou que o voto foi fundamentado e aplicado de maneira uniforme em casos semelhantes.
A defesa de Cabral disse desconhecer o episódio e afirmou que já havia obtido quatro revogações da prisão preventiva em diferentes tribunais e instâncias.
