Mensagens atribuídas ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), registram uma conversa com o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro sobre processos relacionados ao ex-governador Sérgio Cabral. Os diálogos ocorreram na noite de 11 de novembro de 2022, quando Castro encaminhou pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura que seriam analisados pela corte.
Às 19h37, Castro escreveu a Mendonça que precisava falar com urgência e mencionou o caso de Cabral. Às 20h25, o ministro respondeu com informações sobre o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia decretado a prisão preventiva do ex-governador por corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Em seguida, Mendonça afirmou que ligaria em alguns minutos e, sete minutos depois, enviou um link do STF sobre o habeas corpus.
O caso estava em julgamento na Segunda Turma do tribunal, da qual Mendonça faz parte. Em 24 de outubro, o ministro havia pedido vista dos autos, depois de Edson Fachin, relator do processo, votar contra o recurso de Cabral. Mendonça devolveu o processo para julgamento em 28 de novembro de 2022 e, em 9 de dezembro, votou pela soltura do ex-governador.
Decisão sobre a prisão de Cabral
O mandado de prisão havia sido expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em 2016 e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A investigação tratava de suspeitas de pagamento de propina por executivos da Andrade Gutierrez a Cabral, que havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão.
Em seu voto, Mendonça apontou excesso de prazo na prisão preventiva e considerou ilegal o cumprimento antecipado de pena. Em 16 de dezembro, o STF decidiu, por 3 votos a 2, revogar a prisão, que já durava seis anos. Cabral passou à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O gabinete de Mendonça afirmou que o ministro não mantém relação de amizade com Castro e que ambos se conheceram institucionalmente, quando Mendonça era ministro da Justiça. Também disse não haver registro de tratativa sobre o mérito do processo e declarou que as decisões são tomadas exclusivamente com base no conteúdo dos autos. Mendonça não é investigado.
Castro afirmou que o contato com o ministro sempre ocorreu no âmbito institucional e que discutia a possibilidade de soltura de Cabral por considerar o tema relevante para o estado. Negou, porém, ter feito qualquer pedido relacionado a processos judiciais a Mendonça ou a outro integrante do STF. Também disse que os termos usados nas mensagens, como amigo, parceiro e irmão, são formas usuais de tratamento no meio político.
Operações envolvendo Castro
As mensagens foram obtidas em investigação da Polícia Federal relacionada à Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo. A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo da ação, embora as conversas continuem sob reserva. A investigação aponta suspeitas sobre a atuação da Secretaria de Meio Ambiente do Rio para a concessão de licenças à refinaria Refit.
Em relatório interno, a Polícia Federal criticou a diferença entre os prazos de análise de pedidos de busca relacionados ao senador Jaques Wagner e a Castro. Segundo os policiais, os pedidos contra Wagner foram analisados em nove dias, enquanto o caso do ex-governador levou 74 dias. Castro também foi alvo de uma operação sobre aplicações de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência no Banco Master.
A PF informou que, na véspera de uma operação, Castro e assessores foram vistos saindo com caixas de um endereço ligado ao ex-governador, supostamente em direção a outra residência, em Petrópolis. Um novo pedido de busca nesse local foi encaminhado a Mendonça em 30 de maio, negado em 15 de julho e autorizado em 14 de agosto.
O gabinete do ministro afirmou ainda que Mendonça autorizou, em 26 de maio, mandados cumpridos na residência de Castro durante a oitava fase da Operação Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Também citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre abuso de poder nas eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro.
