O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o encerramento do inquérito das fake news e a aprovação de um código de ética para magistrados. As medidas foram apresentadas como parte da resposta à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Fachin discursou no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de projetos relacionados ao Judiciário que reuniu integrantes da cúpula do sistema de Justiça. Ele afirmou que a presidência do STF adotará uma resposta institucional aos acontecimentos recentes e citou três metas de sua gestão: o código de ética, o fim do inquérito e a modernização do sistema de Justiça.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin.
Ao tratar diretamente da crise, o presidente do Supremo afirmou que os fatos estão sendo apurados e que seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação. Antes do discurso, Fachin havia dado andamento formal aos casos e solicitado explicações aos envolvidos.
Na manhã desta sexta-feira (4), ele retirou do inquérito o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça. A decisão considerou a necessidade de verificar a regularidade do ato e, depois, avaliar as acusações apresentadas pelo relator contra o ministro responsável pelos casos do Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moraes acusa Mendonça de ter direcionado investigações, quebrado a imparcialidade judicial e favorecido grupos políticos. Também afirma que o colega conduziu de forma irregular tratativas de delações premiadas e indicou previamente medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal. Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que apontava Moraes como interlocutor de Vorcaro e sinalizado que levaria ao plenário a possibilidade de investigá-lo.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, que designou Moraes para a relatoria sem sorteio. A apuração, que está aberta há mais de sete anos, já havia sido alvo de questionamentos.
Fachin disse anteriormente que conversava com Moraes sobre a possibilidade de encerrar o inquérito. Em agosto de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o encerramento não estava distante.
A criação de um código de conduta para magistrados é outra proposta defendida por Fachin. Em fevereiro, ele anunciou Cármen Lúcia como relatora do projeto, que tem apoio da sociedade civil e enfrenta resistência de parte dos ministros.
