Uma coalizão de estados, do Distrito de Colúmbia e de governos locais dos Estados Unidos entrou na Justiça nesta segunda-feira (14) contra uma política do governo de Donald Trump que amplia os critérios para negar o green card a imigrantes que utilizam programas de assistência social. Duas ações pedem que a medida não entre em vigor na sexta-feira (18).
A ação apresentada pelos estados é liderada por Nova York e foi assinada também por Califórnia, Illinois, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nevada, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin, além do Distrito de Colúmbia. Ao todo, são 22 estados e o distrito federal.
Os governos estaduais afirmam que a regra obrigaria imigrantes a deixar de utilizar programas destinados a atender necessidades básicas, sob o risco de terem o green card negado no futuro. Também sustentam que a política pressionaria os serviços públicos, com possível aumento da demanda por pronto-socorros e redução da adesão ao programa de assistência alimentar. Segundo a ação, isso retiraria recursos de empresas locais que dependem de benefícios federais vinculados ao programa.
“Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação”, afirmou Letitia James, procuradora-geral democrata de Nova York, que liderou a ação.
Regra de encargo público
Autoridades do governo republicano defendem que a política, chamada de regra do “encargo público”, protege os recursos da Casa Branca e restabelece o princípio de que imigrantes devem conseguir se sustentar. A iniciativa retoma uma política semelhante adotada durante o primeiro mandato de Trump, posteriormente revertida pelo governo de Joe Biden após contestações judiciais.
A legislação federal já impede a concessão do green card a imigrantes considerados propensos a depender principalmente do governo para sobreviver. Historicamente, agentes de imigração analisam o recebimento de transferências em dinheiro ou de serviços de cuidados de longa duração, mas não consideram programas como o Programa de Assistência Nutricional Suplementar e o Medicaid.
A nova política mudaria esse procedimento ao ampliar a quantidade de programas federais que os agentes do ICE podem avaliar antes de concluir que uma pessoa dependerá do governo federal. Defensores dos imigrantes temem que a regra desestimule o uso de benefícios por estrangeiros, inclusive quando tenham filhos americanos aptos a receber assistência alimentar, auxílio-moradia e outros serviços.
A segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, com a participação de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.
