BOSTON — A nova política de permanência para estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros nos Estados Unidos foi suspensa um dia antes de entrar em vigor. A decisão é do juiz federal F. Dennis Saylor, que avaliou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) não seguiu exigências da legislação americana para criar a regra.
O juiz afirmou que o DHS deveria ter analisado as preocupações apresentadas durante o processo e considerado alternativas menos prejudiciais. Ao contestar a medida, o governo citou questões de segurança nacional e a necessidade de combater fraudes no sistema de vistos. Para Saylor, as justificativas eram “excepcionalmente frágeis”.
Limites previstos
A regra suspensa estabelecia um limite de 4 anos para titulares de vistos F, concedidos a estudantes, ainda que o curso exigisse mais tempo. O mesmo prazo valeria para participantes de intercâmbio com vistos J.
Jornalistas e profissionais de mídia estrangeiros, identificados pelos vistos I, poderiam permanecer por até 240 dias, com possibilidade de renovação. Para jornalistas com passaporte da China, exceto os de Hong Kong e Macau, o período seria de 90 dias.
Pelas regras atuais, estudantes e intercambistas podem ficar nos Estados Unidos pelo tempo necessário para concluir seus cursos ou programas. Jornalistas estrangeiros não têm um prazo específico de permanência.
Ação contra a mudança
Saylor tomou a decisão nesta segunda-feira (14), em resposta a um pedido apresentado por sindicatos e grupos ligados ao ensino superior. O governo ainda pode recorrer, e o DHS não havia se manifestado até a última atualização.
Caso a alteração entrasse em vigor, estudantes, intercambistas e jornalistas que precisassem de mais tempo teriam de solicitar uma extensão ao governo americano ou deixar o país para pedir uma nova autorização, conforme a situação.
A medida integrava a política de endurecimento da imigração adotada por Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro de 2025.
