WASHINGTON — A proposta de reformulação do Censo de 2030 apresentada pela Casa Branca pode retirar da contagem oficial dos Estados Unidos milhões de pessoas que não têm green card, inclusive imigrantes em situação regular. O plano também eliminaria perguntas sobre raça, etnia e orientação sexual e incluiria a possibilidade de questionar a situação migratória dos participantes.
A mudança alteraria a definição de quem é considerado residente pelo governo federal. O censo é usado para distribuir cadeiras no Congresso, verbas federais e orientar políticas voltadas ao combate de disparidades sistêmicas. A Constituição determina que a pesquisa seja realizada a cada 10 anos e que contabilize o número total de pessoas em cada estado.
Critérios de contagem
Historicamente, o levantamento inclui todos os residentes, independentemente da situação migratória. A nova regulamentação, publicada na internet e assinada pelo secretário de Comércio, Howard Lutnick, excluiria não cidadãos sem green card da contagem populacional oficial. A medida alcançaria tanto imigrantes em situação irregular quanto pessoas autorizadas a permanecer no país, mas que ainda não obtiveram o documento ou a cidadania.
No texto da proposta, o governo afirma que imigrantes sem situação migratória regular não seriam “verdadeiros habitantes” dos Estados Unidos por causa da falta de vínculo e lealdade suficientes ao país. Também sustenta que o status de parte dos imigrantes sem green card seria menos duradouro e de duração indefinida.
A Casa Branca afirma ainda considerar uma pergunta sobre a situação migratória dos participantes. Grupos de defesa dos direitos civis alertam que essa inclusão poderia reduzir a participação de imigrantes com e sem situação regular, por medo de retaliações.
Dados sobre raça e direitos civis
A reformulação proibiria perguntas sobre orientação sexual e retiraria os quesitos de raça e etnia. O governo diz estar reavaliando a coleta dessas informações após o surgimento de “dúvidas substanciais sobre o significado, a relevância e o impacto da tentativa de categorizar pessoas por raça e etnia”. A proposta também menciona um decreto presidencial que encerrou iniciativas federais de diversidade, equidade e inclusão.
Pesquisadores afirmam que a retirada dos quesitos pode prejudicar a produção de dados usados em políticas antidiscriminação e de proteção aos direitos civis. Kimball Brace, presidente da Election Data Services, disse que sem essas informações não seria possível identificar adequadamente problemas sociais.
Disputa constitucional
A proposta pode enfrentar contestações judiciais. A 14ª Emenda determina a contagem do número total de pessoas em cada estado, e não apenas dos cidadãos. Embora a Constituição atribua ao Congresso a realização do censo, os parlamentares delegaram ao Departamento de Comércio as decisões sobre o levantamento.
A contagem ocorreria depois da eleição presidencial de 2028, o que permitiria a um novo governo tentar reverter as mudanças. Pesquisadores também afirmam que a iniciativa poderia produzir um efeito inibidor e diminuir o número de pessoas que respondem ao formulário.
Trump já havia tentado alterar o censo durante seu primeiro mandato, ao propor uma pergunta sobre cidadania no Censo de 2020. Um tribunal federal rejeitou a iniciativa, e a Suprema Corte não interveio. Funcionários de carreira do Escritório do Censo também resistiram às tentativas de pressionar o trabalho do órgão.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que avaliava medidas judiciais contra a proposta. “A Constituição é clara”, disse James. “Toda pessoa que vive nos EUA, independentemente de sua situação migratória, deve ser contabilizada no censo.”
