O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do procedimento que envolve o Banco Master e iniciou a sessão desta terça-feira (15) com a leitura do relatório, resumo do caso. A mudança ocorreu depois que o ministro determinou, no último sábado, a troca da relatoria, que estava com André Mendonça.
A definição alterou a condução da análise. Mendonça havia enviado o material à Presidência do Supremo com pedido de julgamento pelo plenário. Antes disso, em 1º de setembro, ele retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava Alexandre de Moraes como possível interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na abertura, Fachin afirmou que o tribunal deve examinar fatos e questões jurídicas, sem antecipar o mérito antes da verificação da validade processual. Também defendeu que as decisões sejam tomadas pelo plenário e disse que a divergência entre ministros é legítima, mas não o confronto pessoal.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, declarou o presidente do STF. Fachin também disse que os limites da atuação dos ministros decorrem da função exercida na Suprema Corte, e não de relações pessoais. Segundo ele, a Presidência não deve optar pelo caminho mais fácil.
Na mesma decisão que alterou a relatoria, Fachin determinou o envio ao gabinete das íntegras dos processos sobre as investigações do Instituto Nacional do Seguro Social e do Banco Master. Os andamentos dos dois casos foram paralisados, abrindo caminho para eventual troca de relatoria.
O rito divulgado pelo Supremo na segunda (14) prevê que Fachin seja o primeiro a votar. Depois, os ministros se manifestam do mais novo para o mais antigo; Flávio Dino será o próximo, e Gilmar Mendes, o último. Ainda não está definido se todos participarão.
Dias Toffoli declarou-se suspeito e sinalizou que não votará. Moraes, por ser diretamente implicado, pode não participar. Mendonça também poderá ser considerado impedido. Um pedido de vista suspenderia a análise por 90 dias.
Fachin ainda conversou com o procurador-geral Paulo Gonet sobre a possibilidade de afastá-lo do caso. Gonet decidiu permanecer no plenário. O presidente do STF afirmou: “A decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente”.
