Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliaram como muito grave o relatório dos Estados Unidos que acusa o Brasil de não enfrentar adequadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). A avaliação foi feita na área internacional do governo brasileiro.
Enviado ao Congresso americano na terça-feira (15), o documento afirma que o Brasil deve adotar, com urgência, medidas enérgicas contra as organizações criminosas. O presidente Donald Trump também declarou que outros governos do hemisfério ocidental vêm adotando medidas para eliminar cartéis, enquanto o Brasil não estaria enfrentando o PCC e o CV.
Para integrantes do governo brasileiro, o relatório associa o crime organizado e o narcotráfico à segurança nacional dos Estados Unidos. Na avaliação desses auxiliares, isso abre margem para ações militarizadas americanas sem observar o direito internacional.
O caso foi relacionado ao episódio ocorrido em janeiro deste ano envolvendo Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela capturado pelos Estados Unidos. Maduro havia sido acusado de conspirar em favor do narcoterrorismo e do tráfico de drogas.
Resposta do governo brasileiro
O relatório sobre o PCC e o CV foi divulgado na quarta-feira (16) pelo Departamento de Estado. Horas depois, o governo brasileiro afirmou, em nota, que não existem falhas ou omissões no combate ao crime organizado transnacional.
“A alusão registrada no texto não corresponde à categoria jurídica de descumprimento formal prevista na legislação norte-americana que rege esse mecanismo anual”, afirmou o governo. A nota acrescentou que a referência é uma manifestação circunstancial na parte narrativa do documento e não tem respaldo na parte dispositiva.
O Ministério da Justiça também declarou que as alegações dos Estados Unidos desconsideram medidas adotadas pelo Brasil, entre elas a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula. O ministério afirmou ainda que o relatório ignora a cooperação já existente entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado transnacional.
