A diferença entre as classificações feitas pelos Estados Unidos e pelo Brasil para o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) está nos critérios legais adotados por cada país. Enquanto os EUA consideram a origem, a atividade e a ameaça representada por uma organização, a lei brasileira concentra-se na motivação e na finalidade dos atos praticados.
O Departamento de Estado dos EUA estabelece três condições principais para classificar um grupo como terrorista: ele deve ser estrangeiro; envolver-se em atividade terrorista, ou ter capacidade e intenção de fazê-lo; e representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional norte-americana, incluindo defesa, relações exteriores ou interesses econômicos.
No Brasil, a legislação define terrorismo como a prática de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando a finalidade é provocar terror social ou generalizado e colocar em risco pessoas, patrimônio ou a paz pública.
A distinção foi explicada em maio do ano passado, durante uma reunião no Ministério da Justiça com uma comitiva americana. O então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, afirmou que as organizações criminosas brasileiras não têm orientação ideológica, política ou religiosa nem buscam mudar o sistema. Segundo ele, o objetivo é cometer infrações penais e praticar lavagem de dinheiro.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema”, disse Sabburro.
Divergência política
A Casa Branca acusou recentemente o governo brasileiro de falhar no combate ao PCC e ao CV, classificados como terroristas pelos Estados Unidos. Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o enquadramento feito pelos norte-americanos.
Em discurso, Lula disse que os ataques de 8 de Janeiro e o planejamento de assassinatos de autoridades no contexto da trama golpista caracterizariam terrorismo. O presidente também afirmou que facções como PCC e CV buscam lucro, especialmente com tráfico de drogas, armas e crimes financeiros, e não objetivos políticos ou ideológicos.
“Nós precisamos ganhar do crime organizado. E eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas”, declarou Lula.
Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, apontou ainda que grupos terroristas procuram desestabilizar o Estado. Na avaliação dele, organizações criminosas tendem a preferir estabilidade para manter suas atividades.
A designação nos EUA permite criminalizar o fornecimento de apoio material, bloquear ativos financeiros e proibir transações ligadas ao grupo. Também pode levar à recusa de vistos ou à deportação de membros e associados, além de contribuir para o isolamento internacional e o corte de financiamentos.
Desde o início do segundo mandato de Donald Trump, em 2025, os EUA designaram diversas organizações estrangeiras como terroristas. Em novembro do ano passado, o Cartel de los Soles recebeu a classificação. Os EUA afirmam que a organização venezuelana, atribuída ao então presidente Nicolás Maduro, trabalha com a gangue Tren de Aragua no envio de drogas ao país. Trump disse que a medida dava aos EUA poder para atacar alvos ligados a Maduro em território venezuelano.
