O Itamaraty informou que prepara uma missão de acompanhamento consular em Antananarivo, em Madagascar, enquanto avalia o pedido de retorno ao Brasil feito por vinte e três brasileiros. A pasta afirma que a repatriação não é um direito adquirido e depende do cumprimento de critérios específicos.
Os brasileiros foram presos em 19 de agosto durante uma operação contra um complexo onde, segundo o grupo, eram mantidos em cárcere e obrigados a realizar estelionatos eletrônicos sob ameaça de tortura. Eles dizem ter sido vítimas de uma rede internacional de tráfico humano e relatam estar em situação de extrema vulnerabilidade e risco iminente à vida.
As autoridades locais apreenderam os passaportes. Conforme o pedido encaminhado ao Itamaraty, os documentos só seriam devolvidos mediante a apresentação das passagens de retorno. O grupo também solicitou a emissão da Autorização de Retorno ao Brasil, que permite o embarque sem o passaporte.
A assistência recebida atualmente inclui alimentação e abrigo fornecidos por uma organização social malgaxe. O responsável pelo envio do pedido afirmou no domingo (6) que a situação permanecia inalterada uma semana após o encaminhamento por email.
Regras para a repatriação
A legislação brasileira determina que a rede consular preste assistência imediata a vítimas de tráfico de pessoas no exterior, mas não obriga o poder público a custear a volta. Para analisar o pedido, o Itamaraty exige comprovação de incapacidade financeira por meio da Defensoria Pública da União, além de verificar se a pessoa já foi repatriada e se há orçamento disponível.
O regulamento consular prevê ainda a avaliação da capacidade de pagamento do próprio brasileiro, de familiares, amigos ou empregadores. Também estabelece o encaminhamento de vítimas a instituições locais de assistência ou, quando necessário, a abrigos.
A assistência é prestada pela Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique, responsável por Madagascar. O ministério informou manter contato diário com o grupo, atuar como mediador junto a organizações locais e ter facilitado a hospedagem por meio do cônsul honorário em Antananarivo. Também disse ter concedido auxílio financeiro conforme as regras consulares.
O Itamaraty afirmou que acompanha o caso com as autoridades locais para obter esclarecimentos sobre a situação pessoal e processual dos brasileiros e garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A pasta também orienta o grupo sobre as acusações policiais de participação em um esquema internacional de fraudes digitais contra brasileiros em território nacional.
