O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que André Mendonça não cumpriu integralmente a determinação para retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso do Banco Master.
Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes apresentou uma relação de processos e declarou que o relator deixou de disponibilizar 180 documentos. Para o ministro, Mendonça adotou uma seleção subjetiva ao definir quais informações seriam tornadas públicas.
"Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o Ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs 16.704 e 16.662, selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente", afirmou Moraes.
A retirada parcial do sigilo ocorreu em resposta a uma solicitação feita por Fachin na quinta-feira (10). Mendonça liberou informações de 14 procedimentos, além do processo principal que deu origem aos demais.
A decisão de Fachin havia estabelecido como única exceção os materiais relacionados a diligências cujo sigilo fosse indispensável para a execução das medidas. A ressalva alcança informações cuja divulgação ainda pudesse prejudicar as próximas etapas da investigação. Moraes classificou como parcial o cumprimento da determinação pelo relator.
