O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou sigilo sobre documentos apresentados por Deltan Dallagnol no registro de candidatura ao Senado. Os arquivos continham informações protegidas por sigilo fiscal e bancário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e de sua esposa, Valeska, e já não estavam disponíveis para consulta pública nos sistemas da Justiça Eleitoral.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza deu ao candidato prazo de 24 horas para explicar o episódio. O TRE-PR também informou que encaminhou o caso ao Ministério Público para as providências cabíveis. Em nota, o tribunal afirmou que o protocolo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feito pelos advogados das partes, responsáveis por atribuir sigilo aos documentos anexados.
Documentos de processos disciplinares
Deltan incluiu no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópias integrais de processos nos quais foi alvo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os arquivos havia documentos da Receita Federal com dados sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e Valeska.
Em nota, Deltan afirmou que os processos foram apresentados para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura. Ele disse que um dos procedimentos era uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin contra ele e outros procuradores, com milhares de páginas, na qual os dados fiscais e bancários do então advogado estavam anexados.
A assessoria do ex-procurador declarou que as cópias foram entregues integralmente para evitar a omissão de informações e garantir o exercício do direito político de candidatura. Também afirmou que jamais teve a intenção de expor os dados do ministro.
Pedido de responsabilização
Em ofício enviado à Justiça Eleitoral, Zanin pediu providências e as comunicações necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal. Os dados haviam sido obtidos após uma quebra de sigilos determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2019, durante a Operação Lava Jato. A medida foi posteriormente anulada pelo STF, assim como os documentos dela resultantes.
Na ocasião, Zanin era advogado da Fecomércio-RJ, acusada de desvio de recursos públicos. Deltan foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro cassado pelo TSE no ano seguinte. O tribunal considerou que ele deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal enquanto respondia a procedimentos disciplinares.
O PT e outros partidos pedem a impugnação da candidatura, sob a alegação de inelegibilidade por oito anos. O caso ainda não foi julgado. Deltan coordenou a equipe da Operação Lava Jato no Paraná até 2020. Naquele período, Cristiano Zanin defendia Luiz Inácio Lula da Silva, então réu da investigação.
