O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu neste sábado (5) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná a responsabilização de Deltan Dallagnol pela violação de seu sigilo fiscal e bancário. Zanin também solicitou providências sobre o caso.
Segundo o ministro, Dallagnol anexou ao pedido de registro de candidatura ao Senado Federal, pelo partido Novo, documentos fiscais e bancários relacionados a ele. Os dados, conforme Zanin, estavam protegidos por sigilo legal e processual.
Dallagnol afirmou que entregou à Justiça do Paraná cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura. Entre os documentos, segundo o ex-procurador, estava uma reclamação disciplinar apresentada por Cristiano Zanin, quando ele representava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Dallagnol e outros procuradores.
O ex-procurador disse que o procedimento tinha milhares de páginas e incluía os dados fiscais e bancários de Zanin, então advogado. As cópias, acrescentou, foram apresentadas integralmente pelos advogados para evitar a omissão de informações relevantes à análise do conteúdo.
Dallagnol também sustentou que os dados eram necessários à decisão da Justiça Eleitoral, porque os pedidos de registro consideram as informações e provas disponíveis no momento da apresentação.
A defesa, afirmou, não pretendia expor os dados de Zanin, mas exercer o direito político de candidatura e demonstrar sua elegibilidade.
