O governo Trump voltou a pedir à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para aplicar imediatamente restrições ao voto por correspondência antes das eleições para o Congresso, marcadas para 3 de novembro. O novo recurso foi apresentado neste domingo (6), após uma juíza federal manter bloqueada a norma na semana passada.
A solicitação foi feita pelo procurador-geral adjunto John Sauer, que representa o governo. Ele afirmou que a permanência da decisão de primeira instância “corre o risco de semear confusão e caos”, enquanto mais Estados enviam cédulas eleitorais pelo correio.
Tramitação na Suprema Corte
A juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson determinou que as respostas ao pedido sejam apresentadas até quarta-feira (9). A decisão sobre a aplicação das restrições ficará sob análise da Corte.
O governo já havia protocolado um pedido de emergência para derrubar a decisão provisória da juíza Talwani. Antes de a Suprema Corte se manifestar, porém, Talwani prorrogou a medida na sexta-feira, levando a administração Trump a apresentar uma nova petição.
A regra exige que os Estados forneçam ao Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) listas com os destinatários das cédulas enviadas pelo correio. Os envelopes usados no envio e na devolução dos votos também deverão conter códigos de barras exclusivos.
Com os novos critérios, o USPS poderá se recusar a entregar cédulas que não atendam aos padrões ou estejam vinculadas a eleitores ausentes das listas fornecidas pelos Estados.
Todos os Estados dos EUA permitem alguma modalidade de votação por correspondência. Vinte e nove autorizam o eleitor a solicitar uma cédula pelo correio sem apresentar justificativa, enquanto oito realizam eleições inteiramente por esse sistema.
A Carolina do Norte foi o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro, na sexta-feira (4). Trump defende há anos limitações ao voto postal e sustenta alegações de fraude eleitoral generalizada na eleição presidencial de 2020, embora essas alegações sejam falsas.
