O governo de Donald Trump apresentou à Suprema Corte dos Estados Unidos um novo pedido para autorizar mudanças nas regras do voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato. A solicitação foi protocolada neste domingo (6), em caráter de emergência, e também pede que as normas entrem em vigor imediatamente enquanto o tribunal analisa o caso.
As mudanças previstas pelo Serviço Postal dos Estados Unidos alteram o processamento de cédulas enviadas pelo correio nas semanas anteriores às eleições. O plano inclui a criação de listas de cidadãos por estado para auxiliar na definição de quem tem direito a votar.
O procurador-geral D. John Sauer afirmou que a medida não assume a administração das eleições, atribuída aos estados, mas estabelece exigências de preparação para determinadas correspondências relacionadas ao pleito. Na petição, ele também comparou as regras para cédulas postais a procedimentos adotados pelo Serviço Postal para o envio de restos mortais cremados e réplicas de explosivos.
A nova iniciativa judicial veio depois de uma decisão da juíza federal Indira Talwani, em Boston, anunciada na sexta-feira (4). Ela suspendeu por tempo indeterminado o plano do Serviço Postal enquanto o processo tramita nas instâncias inferiores.
O governo já havia recorrido à Suprema Corte contra uma suspensão anterior, de prazo mais curto. Como Talwani ampliou o bloqueio antes que os ministros se pronunciassem, os advogados apresentaram um novo pedido para que o tribunal intervenha.
Argumentos no processo
A ação contra o plano foi apresentada por estados governados por democratas e organizações de defesa dos direitos dos eleitores. Os grupos sustentam que a iniciativa viola a separação de Poderes prevista na Constituição, ao atribuir ao Executivo uma responsabilidade que caberia aos estados e ao Congresso.
Talwani avaliou que a contestação provavelmente seria bem-sucedida. Para a juíza, os advogados do governo tentaram evitar a discussão constitucional ao negar que a regra fosse uma norma eleitoral. Ela também rejeitou a alegação de que o Serviço Postal agia com autorização do Congresso e concluiu que a medida invade poderes do Congresso e dos estados.
Sauer contestou essa interpretação e disse que o plano está dentro da competência do Serviço Postal para adotar regras necessárias ao exercício de suas funções. Ainda não está claro quando a Suprema Corte decidirá. Pedidos de emergência costumam ter tramitação mais rápida e não seguem necessariamente o processo completo, com apresentação de argumentos por escrito e sustentações orais.
