Justiça
Carf avalia redução de capital conforme circunstâncias da operação
Decisões da CSRF e estudo com 15 cenários apontam quatro fatores relevantes para a análise tributária.
Carf
Justiça
Carf aprova oito súmulas vinculantes sobre temas tributários
Novos enunciados tratam de compensação, créditos fiscais, IPI, IOF, Senar e remessas de royalties ao exterior.
Justiça
Decisões do Carf expõem divergências sobre a interposição fraudulenta
Julgamentos oscilam entre classificações tributária e administrativa da multa substitutiva do perdimento, sem entendimento consolidado.
Justiça
Tema 1.182: decisões do STJ reforçam exigências contábeis para benefícios de ICMS
A aplicação do precedente em autuações da Receita Federal e julgamentos do Carf contraria a interpretação de que ele favoreceria as empresas.
Justiça
Regra da Receita muda instância recursal para devedores contumazes
Norma direciona recursos de contribuintes definitivamente qualificados à DRJ-R e mantém a competência definida na data da apresentação do recurso.