Justiça
Justiça paulista invalida correção mensal criada por parcela residual em imóvel
Decisão anulou cláusulas, determinou atualização anual e condenou imobiliária a devolver em dobro os valores cobrados a mais.
imóveis
Justiça
Construtora terá de entregar chaves e ressarcir moradia paga por compradora
TJ-SP manteve decisão que obriga incorporadora a entregar apartamento, devolver aluguéis e pagar R$ 10 mil por danos morais.
Justiça
STJ troca demolição de prédio por indenização em caso de área de restinga
Decisão manteve a obrigação de reparar o dano ambiental, mas considerou inviável a demolição diante da boa-fé de compradores e do aval estatal.
País
Disputas judiciais reabrem debate sobre regras urbanísticas de São Paulo
Ações questionam mudanças no zoneamento, licenças e classificações de terrenos, com efeitos sobre imóveis, obras e bairros da capital.