Justiça
Lei dos dividendos não define titularidade para limite mensal do IR
A regra de retenção sobre dividendos não esclarece como aplicar o limite quando o rendimento pertence a bens comuns do casal.
Imposto de Renda
Economia
Abrasca leva a campanhas proposta para manter isenção de LCIs e LCAs
Associação entregará agenda econômica a representantes de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro para o período de 2027 a 2030.
Justiça
Justiça reconhece dedução integral de escola regular para estudante com TEA
Decisão federal enquadrou os gastos educacionais como despesas médicas e autorizou a restituição de valores pagos anteriormente.
Justiça
Tribunais afastam imposto sobre desconto na cota de condomínio do síndico
Decisões do STJ e de Tribunais Regionais Federais consideram que a dispensa elimina uma despesa, sem gerar riqueza nova.
Economia
Títulos isentos ampliam disputa por recursos com o Tesouro Nacional
Estudos atribuem parte do custo da dívida pública à concorrência de papéis sem Imposto de Renda, mas analistas destacam o risco fiscal.