Justiça
Nova tabela da Justiça Federal é questionada em ações tributárias
Mudança elevou o teto das custas para R$ 107.332,80 e, segundo a análise, pode dificultar o acesso de contribuintes à Justiça.
mandado de segurança
Justiça
STF avalia alcance da compensação tributária em mandados de segurança
Julgamento discute se créditos anteriores à ação podem ser compensados após decisão judicial, em vez de pagos por precatório.
Justiça
Tema 784 separa prova do direito e requisito para liminar em concurso
A análise do STF distingue as hipóteses de preterição e afirma que a liminar exige fundamento relevante, não prova definitiva.