Tribunal Superior do Trabalho

Artigo 104 do CDC limita uso combinado de ações individuais e coletivas

Regra permite manter ação individual, mas condiciona o benefício da decisão coletiva ao pedido de suspensão no prazo legal.

há 6 h

Princípio trabalhista orienta a interpretação de normas, mas não permite resolver dúvidas sobre provas automaticamente em favor do empregado.

13 de setembro de 2026, 12h21

Tribunal considerou que apurações feitas na residência e na vizinhança atingiram a intimidade, a honra e a imagem do trabalhador.

12 de setembro de 2026, 20h49

A 2ª Turma do TST determinou a reintegração de uma médica demitida durante a recuperação de uma lesão sofrida no ambiente de trabalho.

10 de setembro de 2026, 09h12

Atestado com diagnóstico de dor lombar não comprovou que o sócio estava impedido de participar da audiência.

8 de setembro de 2026, 17h57