BRASÍLIA — O acordo coletivo aprovado pelos bancários do BRB estabelece que uma eventual mudança no controle acionário majoritário do banco deverá preservar empregos e remuneração dos funcionários. A proteção foi incluída em uma cláusula que ainda precisa ter sua redação concluída.
A regra se aplica caso a instituição deixe de ser controlada pelo governo do Distrito Federal. A garantia valerá até o fim do acordo, em agosto de 2028, ou pelos 12 meses seguintes à conclusão da operação que alterar o controle, considerando o período mais longo.
A cláusula abrange mudanças diretas ou indiretas no controle, independentemente da modalidade. Estão incluídas operações como incorporação, fusão, cisão, transformação, transferência de estabelecimento e outras que resultem em sucessão de empregadores.
A remuneração protegida não se limita ao vencimento básico. Também entram benefícios previstos para cada funcionário, entre eles o adicional pelo exercício de cargo de confiança e o quinquênio, complemento pago a servidores mais antigos.
Reajuste a partir de 2027
O acordo prevê reajuste salarial correspondente ao INPC acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026, acrescido de ganho real de 0,6%. A aplicação ocorrerá somente a partir de 1º de janeiro de 2027. Não haverá abono salarial nem pagamento retroativo.
O BRB atravessa uma crise de capital e liquidez após seu envolvimento com o Master, de Daniel Vorcaro. O banco está há mais de um ano sem divulgar resultados financeiros, enquanto os relatórios operacionais permanecem represados desde a divulgação do escândalo.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tenta obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões do FGC para auxiliar o banco. O governo do Distrito Federal é o acionista controlador e recorre à captação por não ter dinheiro em caixa.
No STF, um acordo estabeleceu que as principais instituições financeiras do país seriam fiadoras da operação. As contragarantias viriam de recursos do FPE e do FPM, mas o desenho não avançou. O ministro Luiz Fux deu 15 dias sucessivos, chegando a 45 dias, para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC sobre o pedido.
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso preventivamente sob suspeita de participação na compra de carteiras fraudulentas do Master. Cinco empregados foram afastados, incluindo os ex-diretores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Luana de Andrade Ribeiro, em investigações relacionadas às operações com Vorcaro.
