Cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades das áreas econômica e tributária pedem aos candidatos à Presidência da República que mantenham a implementação da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023.
O documento afirma que o modelo em implantação corrige distorções que afetam a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento do país. Os signatários dizem ver com preocupação propostas de revogação ou suspensão, por causa da insegurança que poderiam provocar e dos efeitos sobre os benefícios esperados.
Entre os nomes estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil e do BNDES; Jorge Gerdau Johannpeter; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; Vanessa Rahal Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia; e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Argumentos apresentados
A carta defende o IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS, como um sistema não cumulativo que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Na avaliação dos signatários, o formato incorpora experiências internacionais e utiliza recursos tecnológicos ligados à gestão de documentos fiscais eletrônicos e aos meios eletrônicos de pagamento.
Entre os efeitos esperados, o grupo cita a simplificação da estrutura tributária, a redução dos custos das empresas e do contencioso tributário, a desoneração de investimentos e exportações e a correção de distorções na organização da produção. Também menciona a redução da sonegação e das fraudes, a devolução de parte dos tributos às famílias de baixa renda e maior transparência para os consumidores.
O documento ainda aponta a tributação no destino como mecanismo para eliminar a guerra fiscal entre estados e municípios. A reforma, segundo os signatários, deverá substituir incentivos fiscais pouco transparentes por uma política de desenvolvimento regional e reforçar a autonomia dos entes federativos.
Os especialistas reconhecem a existência de custos de transição, mas avaliam que os efeitos de longo prazo serão positivos. Para eles, mudanças podem ser debatidas durante a implementação, sem que divergências sejam usadas para interromper o processo ou reabrir sua discussão. A carta descreve a reforma como uma conquista do Estado brasileiro, aprovada pelo Congresso Nacional após discussões com entes federativos e setores da sociedade.
Posições nos planos de governo
Luiz Inácio Lula da Silva afirma que a reforma amplia a transparência, elimina a cumulatividade e reduz a guerra fiscal. Seu plano também menciona a isenção da cesta básica e um mecanismo de cashback para os mais pobres.
Flavio Bolsonaro promete revisar e redimensionar a reforma, reduzir o IVA e assegurar a não cumulatividade. Augusto Cury afirma que avaliará os impactos sobre os setores, sobretudo micro e pequenas empresas, e proporá ajustes se houver distorções relevantes.
Ronaldo Caiado declara que o sistema continua complexo e propõe um regime estável para bens de capital e serviços de data center, condicionado a critérios de energia, eficiência hídrica, pesquisa e emprego. Renan Santos não faz menção específica à reforma, mas inclui outras mudanças fiscais em seu plano. Romeu Zema promete uma implementação eficaz, com monitoramento técnico, transparência e prevenção de burocracias e exceções que reproduzam a complexidade atual.
A lista de signatários inclui pesquisadores, professores, economistas, advogados, empresários e ex-integrantes de órgãos como Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, BNDES, IPEA, Insper, FGV, USP, UnB e Câmara dos Deputados. Entre os signatários também estão Bernard Appy, Ana Paula Vescovi, Felipe Salto, Elena Landau, Nelson Machado, Otaviano Canuto, Pedro Passos, Ricardo Varsano, Samuel Pessôa e Zeina Abdel Latif.
