O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições, ao final deste mês. Antes disso, o governo pretende firmar um acordo com as empresas atingidas pela cobrança.
Durigan também informou que haverá uma nova reunião com os setores afetados na próxima semana. Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo prevê uma cobrança adicional sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida tem, além do objetivo de arrecadar, a finalidade de desestimular o consumo desses itens.
Impacto no calendário
Estimativas do governo indicam que o adiamento reduzirá em R$ 3,82 bilhões a arrecadação esperada com o tributo em 2027. A previsão para o primeiro ano de cobrança era de R$ 41,9 bilhões, mas o texto precisava ter sido enviado até a última sexta-feira (2) para alcançar esse valor.
O atraso também ameaça o início da cobrança em janeiro de 2027. A Constituição estabelece uma noventena para a entrada em vigor de determinados tributos, com intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o começo da cobrança.
Durigan e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defenderam as mudanças após críticas da equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL).
O ministro voltou a defender o split payment, mecanismo criado pela reforma para separar e recolher automaticamente o tributo em operações entre empresas. A assessora econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, criticou o modelo e afirmou que ele prejudica o capital de giro das empresas.
“Split payment é instrumento tecnológico, inovação aprovada por ampla maioria, que garante diminuição da sonegação e emissão de nota fiscal fria”, disse Durigan. O mecanismo está previsto para funcionar no segundo semestre de 2027, inicialmente de forma opcional. O ministro afirmou que o governo seguirá dialogando com as empresas e que não haverá “cavalo de pau” na implementação da reforma tributária.
