As propostas dos candidatos à Presidência para o mercado de apostas variam entre proibição, aumento da tributação e reforço dos controles, mas os programas não detalham como substituir a arrecadação estimada em R$ 12,2 bilhões para 2025 caso as plataformas sejam banidas.
Luiz Inácio Lula da Silva defende manter os mecanismos de controle de gastos administrados pelas próprias bets, acompanhar o endividamento das famílias e aperfeiçoar as regras de concessão de crédito. A campanha também propõe ampliar o atendimento em saúde mental para jogadores compulsivos. O serviço de teleatendimento do SUS tem capacidade para 100 mil pessoas e atende jogadores e familiares, segundo o Ministério da Saúde.
No último dia 1º, Lula afirmou que poderia adotar “uma decisão mais drástica” sobre as plataformas. Na ocasião, disse: “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade”, mas ponderou que ainda precisava ouvir todos os lados.
Flávio Bolsonaro votou a favor da regulamentação do setor e coloca o combate ao endividamento no centro de sua proposta. O documento prevê impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas, medida que já alcança beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O senador também propõe utilizar a rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e crédito.
Romeu Zema, Augusto Cury, Renan Santos e Rui Costa Pimenta não incluíram propostas sobre bets em seus programas de governo. A campanha de Renan Santos, porém, declarou apoio à proibição total, sem informar como a receita de R$ 12,2 bilhões seria substituída. PSTU e PCB defendem o banimento das plataformas e a expropriação dos ativos das empresas. A UP classifica a atividade como crime contra a economia popular e também apoia o veto às operações.
Cury afirma que pretende cobrar mais de 50% de impostos das empresas. Em sabatina, disse que a taxa atual de 13% sobre a receita das bets é inferior à incidência sobre alimentos, indicada em 18%. As plataformas, contudo, também pagam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Estimativa da consultoria LCA aponta carga tributária de cerca de 33% da receita em 2026.
Wilson Grassi, do Partido Democrata, defende investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e direcionar os recursos arrecadados para a segurança pública. A legislação atual destina 13,6% da contribuição social das empresas a essa área.
Como o mercado foi regulamentado
A regulamentação foi conduzida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva por meio de projeto aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. A legalização das apostas de quota fixa havia ocorrido durante a gestão de Michel Temer, em 2018.
O mercado regulado começou em 2025, após uma transição iniciada no segundo semestre de 2024. Até 85 empresas podem atuar mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões. As regras autorizaram plataformas de cassino online, incluindo o chamado jogo do tigrinho, desde que apresentem tabela com chances de ganho e prêmios.
No primeiro ano, as empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e registraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. O governo recebeu R$ 12,2 bilhões em tributos e R$ 4,43 bilhões de contribuição social, além de uma taxa de fiscalização.
Entre 2019 e 2024, as apostas operaram com licenças em paraísos fiscais, onde os lucros eram registrados sem prestação de contas ao Fisco. O modelo foi alvo de investigações da Receita Federal e do Ministério Público. A lei nº 13.756, de 2018, previa regulamentação em até quatro anos, prazo que terminaria em dezembro de 2022.
Atualmente, o acesso é restrito a pessoas cadastradas no Desenrola e a beneficiários de programas sociais. O sistema centralizado de gestão de apostas registra 5 milhões de CPFs bloqueados, conforme o balanço mais recente do Ministério da Fazenda.
