O Bolsa Família terá o valor mínimo elevado de R$ 600 para R$ 691 a partir do próximo mês. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777, conforme o Ministério do Planejamento. O reajuste será de 15% e, segundo o governo, recompõe parte da perda de poder de compra acumulada desde 2023, período em que a inflação chegou a 17% até agosto deste ano.
Embora o aumento seja considerado compatível com a reposição da inflação, economistas questionam o momento escolhido para a medida, anunciada pouco antes da eleição. André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, afirmou que a falta de correção por um longo período não elimina a dificuldade de interpretar o anúncio como uma decisão de caráter eleitoral.
A equipe econômica nega motivação eleitoral. Para José Luis Oreiro, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), o reajuste é justificável, mas o calendário escolhido cria o problema. Ele lembrou que uma situação semelhante ocorreu em 2022, quando o benefício ainda se chamava Auxílio Brasil.
Referência ao aumento de 2022
Até junho de 2022, o valor médio do programa era de R$ 210. As famílias recebiam uma complementação, chamada benefício extraordinário, que elevava o total ao piso de R$ 400.
Em julho, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 123, conhecida como PEC Kamikaze. A medida autorizou um crédito extraordinário fora do teto de gastos e permitiu que o governo de Jair Bolsonaro elevasse o piso do Auxílio Brasil para R$ 600. O aumento estava previsto apenas até dezembro daquele ano.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que o benefício médio passou de R$ 408 em julho para R$ 607 em agosto. No mesmo período, o número de famílias atendidas aumentou de 18,1 milhões para 20,2 milhões.
Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), avaliou que a expansão ocorreu em um intervalo curto. Para ele, os beneficiários do Bolsa Família não estão necessariamente em situação pior do que naquela época.
Efeito sobre o Orçamento
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões em 2026, considerando os pagamentos entre outubro e dezembro. Em 2027 e 2028, a despesa anual adicional será de R$ 22,7 bilhões.
O aumento não constava da proposta orçamentária de 2027. Com a medida, os gastos do Bolsa Família no próximo ano subirão de R$ 157,1 bilhões para R$ 179 bilhões, uma alta de 13,9%. Moretti disse que o governo poderá acomodar a despesa no Orçamento e afirmou que o relatório de setembro indicará a existência de espaço fiscal suficiente.
Os economistas avaliam que o impacto será menor neste ano, porque o novo valor será pago somente nos últimos três meses. A partir de 2027, porém, o custo terá maior peso nas contas públicas. Juliana Inhasz, economista e professora do Insper, afirmou que o reajuste contribui para uma questão fiscal já existente.
A análise também considera possíveis efeitos sobre a confiança dos investidores, a percepção de risco, a inflação e os juros. Um aumento da percepção de risco pode elevar a remuneração exigida para financiar o governo, encarecer a dívida pública e dificultar a redução dos juros. Nesse cenário, crédito, financiamentos e empréstimos podem ficar mais caros para famílias e empresas.
Inhasz também apontou possível pressão inflacionária, porque o reajuste colocará mais dinheiro nas mãos dos beneficiários, em direção contrária à política adotada pelo Banco Central.
Mercado de trabalho e desenho do benefício
A redução do desemprego não indica, sozinha, que as famílias mais pobres deixaram de precisar do programa. Oreiro afirmou que o Bolsa Família é uma política de assistência social voltada a famílias de renda muito baixa e não mede a mesma situação que a taxa de desemprego.
O economista também disse que o benefício perdeu valor real com a inflação. Na avaliação dele, a correção compensa apenas parte dessa perda e deveria ter sido feita antes.
Duque questionou a escolha de aplicar o aumento sobre o piso de R$ 600, recebido por todas as famílias beneficiárias. Para o pesquisador, seria mais eficiente direcionar recursos aos adicionais pagos a grupos específicos, como crianças e adolescentes. Essa alternativa concentraria o aumento em famílias consideradas mais vulneráveis.
Ele avaliou ainda que, com a pobreza extrema em níveis baixos, a elevação do piso geral teria efeito limitado sobre a redução da pobreza. Uma correção futura poderia ser discutida em 2028, mas, na visão do pesquisador, deveria alcançar os benefícios variáveis, e não o benefício básico.
Calendário político
A proximidade entre o anúncio deste ano e a eleição alimenta comparações com 2022. Os economistas não conseguem medir o efeito concreto do reajuste sobre os votos, mas apontam que a repetição do calendário produz uma interpretação política da medida.
Galhardo comparou o episódio à PEC Kamikaze e disse que a preocupação está menos no tamanho imediato da despesa do que na mensagem transmitida pelo governo. Oreiro defendeu a criação de uma regra permanente de correção anual pela meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional, hoje em 4% ao ano.
Para ele, a ausência de um mecanismo automático permite que uma correção baseada na inflação seja associada à disputa eleitoral.
