A Receita Federal impediu a liberação de R$ 1 bilhão em pedidos fraudulentos de salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação identificou solicitações suspeitas apresentadas por empresas e organizações de fachada.
A análise de dados encontrou empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros compatíveis na escrituração fiscal e pedidos com valores atípicos. Também foram identificadas seguradas sem filhos registrados, empresários que apareciam simultaneamente como empregados e proprietários das empresas e pessoas que teriam recebido vários benefícios por companhias diferentes em curto período.
Um dos casos citados pela Receita Federal envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que pediu R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. A legislação não permite esse tipo de compensação para a categoria. Houve ainda pedidos elevados feitos por empresas sem faturamento relevante e ofertas de supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rápidas.
Regras e aumento das concessões
O salário-maternidade é destinado a mulheres ou homens que contribuem para a Previdência Social como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais. O benefício pode ser pago em razão de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal e parto de natimorto, desde que os pagamentos mínimos sejam comprovados. A duração é de 120 dias, inclusive em casos de união homoafetiva.
A Receita Federal orienta que o cidadão conheça os benefícios a que tem direito antes de fazer uma solicitação ao governo com a intenção de obter vantagem. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, com o envio de documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou do termo de adoção.
Dados do órgão mostram que foram concedidos 48.888 benefícios em janeiro de 2025 e 94.708 em dezembro, alta de 93,72%. As solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, aumento de 39,3%.
A Previdência Social prevê impacto adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029. Desde 26 de maio, a concessão automática deve ocorrer em até 30 dias após o pedido. Se a análise posterior concluir que não havia direito, o pagamento pode ser interrompido. Antes, o prazo previsto era de até 45 dias.
Investigações e oferta de consultoria
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal realizou a Operação Recupera no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, incluindo Florianópolis e Tubarão. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e da indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões.
As investigações apontaram que as fraudes teriam começado em 2018, com a inserção de dados falsos em sistemas da Caixa para obter benefícios assistenciais e previdenciários. O banco apoiou a operação policial.
Em 2024, após mudanças promovidas pelo Supremo Tribunal Federal nas regras do benefício, influenciadoras passaram a vender consultoria para sua liberação. O INSS, porém, concede o salário-maternidade gratuitamente a quem comprova o direito.
