BRASÍLIA — A Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Sebrae e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) criaram uma força-tarefa para orientar empresas e profissionais sobre a reforma tributária. A iniciativa terá capacitações, ferramentas de simulação, produção de conteúdo e canais para esclarecer dúvidas, com atenção especial às micro e pequenas empresas.
A ação foi anunciada nesta sexta-feira (18), em Brasília. A Receita também lançou uma plataforma de informações sobre a reforma, que será atualizada à medida que forem publicados atos conjuntos e regulamentações. O objetivo é reduzir a circulação de informações incorretas e concentrar, no fisco, a complexidade da transição.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que empresários precisam de um canal de comunicação para avaliar os efeitos das novas regras sobre seus negócios. O sistema, segundo ele, já passou por atualizações contínuas e registra mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos no ambiente de testes e implementação.
A estratégia prevê que contadores atuem como ponto de contato entre a Receita e as empresas. O profissional poderá informar que acompanha determinado cliente na adaptação e comunicar eventuais dificuldades. Conforme Barreirinhas, empresas que demonstrarem uma estrutura de governança e esforço de adequação poderão ser tratadas no programa de conformidade, sem aplicação automática de multa em caso de descumprimento de uma etapa.
Capacitação e apoio aos pequenos negócios
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra, afirmou que as entidades trabalham para capacitar cerca de 1,1 milhão de pessoas. O conselho leva treinamentos presenciais a 41 cidades e prevê ampliar a iniciativa a partir de outubro. Bezerra também defende salas de monitoramento com a participação da Receita, do Serpro e de outras instituições responsáveis pelos sistemas, para acompanhar possíveis falhas de interoperabilidade.
De acordo com o CFC, cerca de 540 mil profissionais de contabilidade atuam sobre uma base de aproximadamente 25 milhões de empresas. O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que as micro e pequenas empresas representam 95% dos CNPJs brasileiros. A entidade lançou, em 21 de agosto, uma simuladora da reforma e treina sua rede para auxiliar empresários.
O Sebrae mantém atendimento por telefone e WhatsApp pelo número 0800-5700800, durante 24 horas por dia, sete dias por semana. A entidade informa que simuladores, cursos e jornadas de orientação sobre a reforma são gratuitos.
Opções para 2027
Empresas que quiserem entrar no Simples Nacional em 2027 deverão fazer a opção até 30 de setembro deste ano. No mesmo prazo, companhias já enquadradas no regime poderão escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelas regras do regime regular, fora do sistema unificado do Simples.
A opção pelo regime híbrido terá validade inicial de janeiro a junho de 2027. A desistência poderá ser feita até 30 de novembro. Também está prevista uma nova janela de escolha em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Barreirinhas afirmou que a Receita não calcula uma estimativa de alíquota, mas entregou ao Tribunal de Contas da União modelos elaborados para esse cálculo. Segundo ele, se a definição ocorrer depois do prazo inicialmente previsto para desistência, o sistema permitirá a reversão da escolha, sem prejuízo ao contribuinte.
A transição, segundo o vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, manterá regras antigas e novas funcionando simultaneamente até 2032. Entre os pontos que exigirão atenção estão o imposto por fora e o crédito financeiro, mecanismos que podem influenciar preços, fornecedores, clientes e decisões comerciais.
Os representantes das entidades também relacionaram a reforma a mudanças na gestão das empresas, especialmente em fluxo de caixa, formação de preços e margem de contribuição. A Receita recebeu 4.000 sugestões para aperfeiçoar a regulamentação da CBS e do IBS. Os grupos técnicos priorizam alterações sobre obrigações acessórias e sistemas de contribuintes e do fisco, com trabalho organizado por setores, como financeiro e imobiliário.
