SÃO PAULO — A Spribe terá de informar à Justiça todos os domínios que oferecem o Aviator, apresentar um relatório técnico com os parceiros autorizados e comprovar a adoção de mecanismos de monitoramento contínuo. As medidas foram determinadas pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília.
A decisão também obriga a fabricante do jogo, conhecido popularmente como aviãozinho, a suspender a oferta do produto a sites sem a licença de R$ 30 milhões do Ministério da Fazenda. A determinação foi tomada nesta segunda-feira (14), em resposta parcial a um pedido do Ministério Público em tutela de urgência.
Por enquanto, a ordem permite que a Spribe continue fornecendo o Aviator a plataformas autorizadas. A magistrada afirmou que poderá reavaliar essa permissão depois do contraditório.
Investigação sobre os domínios
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor rastreou a presença do jogo em sites clandestinos durante três diligências virtuais realizadas entre julho e setembro. Os investigadores acessaram as plataformas, verificaram a disponibilidade do Aviator e registraram as evidências em uma ferramenta de preservação.
A Spribe informou que auditou os domínios indicados e retirou o jogo de parte dos endereços. A empresa também afirmou ter identificado uma possível clonagem não autorizada do produto. Segundo o Ministério Público, porém, os sites voltavam a oferecer o Aviator após pequenas alterações de subdomínio ou de parâmetros técnicos.
O promotor Paulo Roberto Binicheski afirmou na ação civil pública que foram identificados mais de 30 novos endereços durante a investigação, dos quais 10 apareceram depois de a empresa informar que havia adotado medidas de remoção.
Um dos sites analisados permanecia no ar até a manhã desta terça-feira (15), com o Aviator entre os caça-níqueis mais jogados. A plataforma oferecia pagamentos via Pix e outros jogos, incluindo o jogo do tigrinho.
Posição da empresa e do setor
A defesa da Spribe declarou que cumprirá a decisão e que a juíza reconheceu como desproporcional o pedido do Ministério Público para bloquear o jogo em território nacional. A empresa disse ainda que tem colaborado na retirada de sites não autorizados e adotado medidas para restringir o acesso aos produtos em plataformas irregulares.
A companhia também afirmou que o problema é estrutural e atinge todos os provedores de jogos. Para a empresa, direcionar a medida a apenas um fornecedor gera uma assimetria de tratamento.
O Ministério Público sustentou que a Spribe obtém receita global estimada em US$ 200 milhões com a popularidade do Aviator, enquanto os custos da operação irregular recaem sobre os consumidores.
As bets licenciadas defendem maior fiscalização e regras mais rígidas para o fornecimento de caça-níqueis eletrônicos a sites clandestinos. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável afirmou que essas plataformas operam fora do Brasil, não recolhem impostos, evitam a taxa federal de licença e não participam da plataforma de autoexclusão do governo.
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse, em julho, que mais de 56 mil aplicativos e sites de bets ilegais foram removidos entre janeiro de 2025 e junho de 2026. A expectativa do Ministério da Fazenda é publicar ainda este ano a regulamentação dos fornecedores de cassinos online.
