A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a corte alerte a equipe econômica do governo federal sobre o risco de manter no Orçamento a previsão integral de arrecadação com a tributação de dividendos. Até julho, foram recolhidos R$ 3,15 bilhões, enquanto a estimativa para 2026 é de R$ 28 bilhões.
O parecer afirma que a manutenção dessa receita pode levar a uma superestimação das receitas e prejudicar a avaliação sobre a necessidade de congelar despesas. Com a projeção atual, o governo sustenta um resultado primário de R$ 10,7 bilhões neste ano e evita, por enquanto, o contingenciamento de recursos.
A proposta será analisada pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, nesta quarta-feira (16). Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o alerta tem caráter preventivo e trata de riscos para o cumprimento da meta fiscal. A medida não representa punição ao governo nem determina automaticamente o bloqueio de despesas.
Ritmo de arrecadação
No relatório bimestral de receitas e despesas publicado em julho, o governo informou que ainda esperava arrecadar mais R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro com a tributação de dividendos. Para atingir esse valor, a arrecadação média mensal teria de ser de R$ 2,81 bilhões. Até julho, a média havia sido de R$ 450 milhões por mês, o que exigiria um ritmo 6,24 vezes maior no restante do ano.
Os auditores afirmam que a Receita Federal não apresentou uma memória de cálculo mensal suficientemente detalhada para demonstrar como a arrecadação poderia crescer no segundo semestre. Para a área técnica do TCU, essa ausência dificulta a avaliação da consistência da projeção.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5.000. De acordo com os cálculos do Fisco, esse benefício custará R$ 28 bilhões em 2026.
O governo deverá divulgar na próxima semana um novo relatório com as projeções do Orçamento. Questionada sobre uma eventual revisão para baixo da estimativa de dividendos, a Fazenda informou que os ajustes serão anunciados no próximo relatório bimestral, “no momento oportuno”. Em nota, o Ministério da Fazenda disse que não antecipa revisões específicas antes da publicação do documento e que eventuais atualizações serão divulgadas junto com as demais projeções fiscais.
Meta fiscal
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões. A legislação, porém, permite resultado zero por meio de uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB em relação à meta. Se a projeção de receitas ficar abaixo desse limite, o governo deverá recorrer ao contingenciamento para limitar a execução dos gastos.
Segundo a área técnica, uma redução na estimativa de dividendos poderia alterar a projeção do resultado primário e, dependendo da magnitude do corte, transformá-la em déficit. Nesse cenário, haveria necessidade de contingenciar recursos para cumprir o limite inferior da meta fiscal.
O TCU também acompanha a arrecadação de dividendos pagos por empresas estatais. No primeiro semestre, apenas 20% do valor esperado entrou nos cofres da União. O governo ainda considera, na projeção fiscal deste ano, o aumento das receitas vinculadas ao petróleo em razão dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço da commodity.
