Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que até R$ 3 bilhões pagos pelo seguro-defeso em 2024 podem ter sido indevidos. O benefício é destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca de determinadas espécies e corresponde a um salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026.
O cálculo mais amplo foi feito a partir da comparação entre os registros administrativos do programa e uma estimativa da Pnad Contínua sobre o número de pescadores artesanais que tinham o benefício como única fonte de renda. Em 2024, a base oficial reunia 1,1 milhão de beneficiários, enquanto a pesquisa estimava que 579,7 mil pessoas poderiam se enquadrar nesse perfil. A diferença equivale a cerca de 93%.
Indícios encontrados na auditoria
O governo pagou R$ 5,8 bilhões em seguro-defeso a 1,1 milhão de beneficiários em 2024. Em cruzamentos de bases de dados, a área técnica do TCU encontrou 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidade. Esses casos representavam um efeito financeiro potencial direto de R$ 654 milhões, ou 11,2% do total desembolsado no ano.
Entre os problemas identificados estão CPF irregular, vínculo empregatício ativo, participação ou propriedade em empresa e acúmulo indevido de benefícios. O tribunal também apontou dificuldade do governo para dimensionar o público que deveria receber o seguro-defeso.
Para ter acesso ao benefício, o pescador deve exercer a atividade sem interrupção, estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira há pelo menos um ano, contribuir para a Previdência sobre a venda da produção e não possuir outra fonte de renda, entre outras exigências.
A manutenção anual do cadastro administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura é feita com documentação considerada pelo TCU essencialmente autodeclaratória. Segundo a auditoria, não há exigência de comprovação ou validação por órgãos de fiscalização, o que permitiria a permanência indevida de beneficiários.
Concentração regional e mudanças no programa
O crescimento dos registros foi mais elevado no Maranhão, no Pará e no Amapá. Entre 2019 e 2024, o número de beneficiários avançou 205,9%, 71,6% e 49,9%, respectivamente, enquanto a população adulta desses estados cresceu menos de 10%. Juntos, os três estados concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, contra 54,9% em 2019.
O governo Lula discutiu medidas para conter o aumento das despesas e reduzir fraudes, como limite para os gastos, uso de biometria e cruzamento de dados. Também foram adotadas exigências relacionadas à biometria e alterações na comprovação da condição de pescador.
Com a transferência da operacionalização do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, passaram a ser previstos novos cruzamentos de informações para impedir pagamentos a pessoas que não tenham a pesca como principal fonte de subsistência. O TCU ressaltou que parte dessas mudanças ocorreu durante ou depois do período analisado e, por isso, não altera as conclusões sobre os pagamentos de 2024.
O Orçamento prevê R$ 6,4 bilhões para o seguro-defeso em 2026. Para 2027, a proposta enviada ao Congresso reserva R$ 8,1 bilhões.
Os auditores recomendaram o aprimoramento dos controles, a integração de bases de dados e a revisão dos benefícios com sinais de irregularidade. O Ministério da Pesca e Aquicultura foi procurado desde a última quarta-feira (7), mas não respondeu.
