O Bolsa Família terá reajuste linear de 15,04%, com aplicação a partir de outubro. O valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, conforme decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17).
A decisão alcançará os 49,7 milhões de pessoas atendidas pelo programa. O impacto adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões por ano em 2027 e 2028.
Alternativas avaliadas
O Ministério do Desenvolvimento Social discutia desde o primeiro semestre outras formas de atualização. As propostas foram analisadas nas últimas semanas com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, que avaliaram o espaço fiscal disponível para a medida.
Uma das possibilidades era elevar o benefício per capita, chamado de BRC (Benefício de Renda de Cidadania). Outra previa concentrar o aumento nas parcelas destinadas a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e mulheres que amamentam.
Esses modelos eram considerados mais eficientes por técnicos porque direcionariam valores maiores às famílias numerosas e reduziriam o efeito do piso mínimo por família. O benefício de R$ 600 foi associado à divisão artificial de cadastros familiares em registros unipessoais para ampliar os pagamentos.
A contrapartida seria um alcance menor. Parte dos beneficiários não teria alteração efetiva no valor recebido, e o custo para os cofres públicos seria inferior. O reajuste linear foi escolhido por atingir todos os integrantes do programa.
Valores e alcance
Atualmente, o benefício per capita é de R$ 142 por integrante. Crianças de até seis anos recebem adicional de R$ 150. Para beneficiários acima dessa idade e até 18 anos, o acréscimo é de R$ 50. Gestantes e mulheres que amamentam também recebem R$ 50 adicionais.
Em agosto, foram pagos 8,36 milhões de benefícios voltados à primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que reúnem as demais categorias. Esses pagamentos alcançaram menos da metade das pessoas inscritas no programa.
Já o benefício complementar, responsável por assegurar o piso de R$ 600, era recebido por 17,9 milhões de pessoas, cerca de um terço do total. Esse grupo poderia ficar sem aumento caso fossem adotadas as alternativas concentradas no valor per capita ou nas parcelas específicas.
O MDS afirmou que o reajuste mantém a estrutura vigente do programa. Em nota, o ministério disse que os valores foram atualizados pela inflação e preservam a combinação entre o valor mínimo por família e os pagamentos definidos pela composição familiar.
Inflação e legislação eleitoral
O governo calculou a correção com base no INPC, que acumulou alta de 15,04% entre março de 2023, quando a reformulação do programa entrou em vigor, e agosto deste ano. No mesmo intervalo, o IPCA subiu 16,3%.
Se o cálculo tivesse como referência agosto de 2022, quando o benefício passou a R$ 600, o reajuste pelo INPC seria de 17,5%, levando o piso a R$ 705.
O formato linear também foi considerado juridicamente mais seguro diante da restrição eleitoral a aumentos acima da inflação nos meses que antecedem a eleição. Segundo o MDS, a legislação levou o governo a optar pela autorização de um reajuste aplicado de maneira uniforme.
A possibilidade de elevar o benefício per capita para perto de R$ 300 foi considerada, mas não seria viável dentro desse entendimento jurídico. A medida faria com que uma família de duas pessoas recebesse mais do que um beneficiário unipessoal. Um aumento de 15% apenas nesse componente, por sua vez, teria alcance limitado.
Pressões pela atualização
O governo também recebeu reclamações sobre o custo de vida das famílias, que tinham os benefícios congelados desde março de 2023. Técnicos apontaram preocupação com a perda de poder de compra, inclusive entre os beneficiários que vivem sozinhos.
Na quarta-feira (16), a Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que estabelecesse prazo de 15 dias para a atualização dos valores. O pedido foi apresentado em uma ação na qual, em 2021, a Corte determinou o pagamento de uma renda mínima à população mais vulnerável.
Para Laura Müller Machado, professora do Insper e especialista na área social, o aumento dos recursos é positivo, mas o reajuste linear mantém problemas do desenho do programa. Ela defende que os valores per capita e as parcelas familiares sejam atualizados gradualmente, sem ampliar o piso único.
Técnicos do governo avaliam que o modelo ideal seria corrigir as parcelas per capita sem alterar o piso. Como essa alternativa não foi adotada, a administração aposta em mecanismos de fiscalização para evitar novo crescimento artificial dos cadastros unipessoais.
