A defesa em processos por violência sexual tem direito de requerer provas relacionadas não apenas ao ato imputado, mas também às circunstâncias que possam testar a coerência da acusação. Esse entendimento se aplica mesmo quando a palavra da depoente recebe especial valor na análise judicial.
O direito à prova decorre das garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Ele permite ao acusado apresentar elementos sobre os fatos que sustenta e produzir contraprovas para contestar a versão apresentada pela acusação.
O caso analisado
O caso envolve uma acusação de estupro de vulnerável, sob sigilo judicial. Conforme a denúncia, acusado e vítima se conheceram em um show, consumiram bebidas alcoólicas e deixaram a casa noturna em direção ao hotel onde ele estava hospedado. A mulher teria permanecido em estado de semiconsciência e se lembraria apenas de flashes do episódio.
No hotel, os dois foram ao quarto do acusado e mantiveram relações sexuais. A imputação sustenta que o ato ocorreu sem o consentimento da vítima. Como há versões opostas sobre os acontecimentos, informações sobre momentos anteriores ao ato podem contribuir para a análise do caso.
A defesa pediu que o hotel informasse o nome e a qualificação dos funcionários que estavam na recepção quando os envolvidos chegaram. A intenção era ouvir essas pessoas como testemunhas sobre essa etapa da noite. O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo tribunal local, sob o argumento de que os dados seriam irrelevantes e de que a defesa não havia tentado obtê-los diretamente no estabelecimento.
A análise sustenta que a diligência é pertinente porque permite verificar a coerência externa da narrativa da depoente. Não se trata de afirmar que a chegada ao hotel, isoladamente, provaria ou afastaria o crime, mas de assegurar que informações relevantes possam ser examinadas e valoradas no processo.
Limites à produção de provas
O direito à prova não é ilimitado. A diligência pode ser recusada quando o elemento for irrelevante para os fatos discutidos, inadequado para demonstrar o que se pretende ou impossível de ser obtido. Fora dessas hipóteses, a defesa deve poder propor, produzir e apresentar elementos capazes de influenciar a decisão penal.
A possibilidade de contestar a acusação não se restringe à identificação de contradições internas no depoimento, como divergências entre declarações prestadas no inquérito policial e em juízo. Também abrange a busca de dados independentes que permitam confrontar circunstâncias da narrativa.
A ausência de tentativa extrajudicial para obter as informações não justificaria, por si só, o indeferimento. A defesa não é obrigada a conseguir diretamente dados que não estão sob acesso imediato do acusado ou de seu defensor. Nesses casos, a solicitação judicial feita no momento adequado deve ser examinada pelos critérios de relevância e pertinência.
A situação é diferente quando a prova está sob controle direto do próprio acusado, como documentos de suas contas ou informações de seu e-mail. Nesses casos, cabe à defesa apresentar o material, e não pedir ao Judiciário diligência para obtê-lo.
O contraditório, nesse modelo, não se limita à apresentação de argumentos. Ele inclui a participação efetiva das partes na formação e na análise das provas. Assim, o acusado tem a garantia de se defender por meio da produção de elementos capazes de testar a hipótese acusatória e influenciar a decisão sobre os fatos imputados.
