Justiça
Tribunal gaúcho manda refazer processo após réu não ser avisado de nova acusação
Decisão unânime anulou a ação a partir da mudança da denúncia e determinou nova citação antes da retomada do processo.
processo penal
Justiça
Tribunal não pode corrigir depois falha em prisão preventiva, diz STJ
Habeas Corpus deve avaliar a decisão prisional como foi proferida, sem acrescentar fundamentos novos para preservar uma prisão mal fundamentada.
Justiça
Debate no STF opõe Presidência, relatoria e juiz natural
Sessão discutiu os limites da atuação do presidente do Supremo e a aplicação das regras de distribuição e relatoria.
Justiça
Empate em julgamentos penais passou a favorecer o acusado por lei
A Lei 14.836/2024 determinou a aplicação imediata do resultado mais favorável ao acusado quando houver empate em colegiados criminais.
Justiça
Tribunal paulista absolve acusado após primo não depor em juízo
Relator afirmou que mensagens e transferência não comprovaram que o réu sabia do crime nem sua participação consciente.
Justiça
Provas feitas com IA devem permitir acesso ao registro e prazo para defesa
Normas e decisões citadas no texto apontam que o uso de inteligência artificial precisa ser rastreável e contestável no processo penal.
Justiça
Cinco perguntas orientam análise judicial de provas produzidas por IA
Caso nos Estados Unidos mostra que vídeos aprimorados por inteligência artificial exigem avaliação de validade, confiabilidade e viés.
Justiça
O fim do Promotor da Fé e os limites do contraditório
A reforma de 1983 acelerou as canonizações, mas retirou do processo o antagonista encarregado de contestar milagres e evidências.
Justiça
Solidariedade não amplia limite de bloqueios em investigações penais
A constrição patrimonial deve respeitar o valor do dano, o vínculo causal e o benefício econômico atribuído a cada investigado.