O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a redistribuição e a reunião de petições que tratam de possíveis ilícitos atribuídos a integrantes da Corte no caso do Banco Master. Para ele, não é possível reconhecer conexão entre os procedimentos porque não há inquérito nem ação penal em andamento.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar estava em quatro votos contra a redistribuição e três a favor. Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente.
Fux afirmou que a conexão pressupõe a existência de causas penais. As petições analisadas tratam, de um lado, de possíveis atos ilícitos atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes em relação ao Master e, de outro, de possível abuso de autoridade do ministro André Mendonça na condução do caso. São questões “absolutamente diferentes”, disse o ministro.
Com esse entendimento, Fux considerou correta a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de manter separados os julgamentos. O ministro também afirmou que não há precedente nem regra no Regimento Interno do Supremo para resolver uma situação desse tipo. Na avaliação dele, cabe ao presidente definir o procedimento.
Questão de ordem
A discussão começou com uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo. Ele propôs a organização e a redistribuição das petições relacionadas a possíveis ilícitos cometidos por integrantes da Corte no caso Master.
A proposta foi apresentada no início da sessão extraordinária convocada por Fachin para decidir se Moraes deve ser investigado por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Master. A relatoria original era de Mendonça, mas foi assumida por Fachin durante a crise interna provocada por acusações trocadas entre ministros.
Gilmar sugeriu reunir a Petição 16.662, usada por Mendonça para acusar Moraes, com a Petição 16.704, na qual Moraes apontou irregularidades na condução do caso por Mendonça. A questão de ordem foi levantada por sugestão de Dino, que considerou que a Constituição Federal e a legislação vigente não autorizam um ministro a assumir a relatoria de processos envolvendo outros integrantes do STF.
Origem da disputa
Mendonça era o relator dos inquéritos relacionados ao caso Master desde fevereiro. Ele havia sido sorteado após Dias Toffoli deixar a relatoria, depois de uma reunião em que foram discutidas sua suspeição ou seu impedimento, que não foram reconhecidos.
Em março, informações vazadas indicaram que Moraes poderia ter sido interlocutor de Vorcaro durante a assinatura de um contrato para que o escritório da mulher do ministro prestasse consultoria jurídica ao Master. No início deste mês, Mendonça retirou o sigilo dos autos da Petição 16.662, acusou Moraes e pediu que o Plenário analisasse o caso em sessão pública.
Dias depois, Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal com apontamentos sobre a condução das investigações por Mendonça e pediu que o colega fosse investigado. O pedido foi registrado na Petição 16.704, no âmbito do Inquérito das Fake News, e passou a ser relatado por Fachin.
A crise levou Fachin a assumir a relatoria do pedido de investigação contra Moraes e a garantir aos integrantes do Supremo acesso ao material completo do caso Master.
