O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (15/9) que a relatoria das petições relacionadas ao caso do Banco Master seja definida por sorteio, sem a participação da presidência do Supremo Tribunal Federal. A proposta será analisada na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, retomada às 14h.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar a partir de uma provocação de Flávio Dino. O ministro sustentou que não há previsão na Constituição Federal ou na legislação vigente para que um integrante do STF assuma a relatoria de processos envolvendo outros ministros.
Organização das petições
Gilmar sugeriu reunir a Petição 16.662, usada por André Mendonça para acusar Alexandre de Moraes, e a Petição 16.704, apresentada por Moraes com questionamentos sobre a condução do caso por Mendonça. Depois, a relatoria seria redistribuída entre os ministros habilitados, sem incluir o presidente do tribunal.
O novo relator, conforme a proposta, deverá identificar os ministros de quaisquer tribunais mencionados nos autos como possíveis beneficiários de pagamentos ilícitos, diretamente ou por meio de parentes próximos. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e os ministros citados teriam prazo para se manifestar, antes do julgamento.
Gilmar afirmou que a reorganização é necessária para sanear o processo e permitir a abertura de sindicâncias destinadas a apurar ilegalidades atribuídas a magistrados. “Deliberar sobre a matéria de tamanha gravidade sem a composição depurada equivale a decidir antes de saber quem pode decidir”, declarou.
A sessão foi suspensa por Fachin para a análise da questão de ordem. Nunes Marques e Dias Toffoli já informaram que estão impedidos de participar.
Disputa sobre a relatoria
A relatoria original dos inquéritos era de André Mendonça. Fachin assumiu a condução da Petição 16.704 depois que a crise entre ministros se agravou. O presidente do STF marcou o julgamento sobre a possibilidade de investigar Moraes por supostos vínculos com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Dino considerou que a avocação da relatoria contrariava o Regimento Interno do STF, que exclui o presidente da distribuição de processos por sorteio. Para ele, a medida comprometeria a impessoalidade e poderia afetar o devido processo legal.
Origem da crise
O caso envolve investigações sobre fraudes financeiras atribuídas a Vorcaro, com menções a políticos e autoridades. Mendonça passou a relatar os inquéritos em fevereiro, após Dias Toffoli deixar a relatoria, depois de uma reunião em que foram discutidas sua suspeição ou seu impedimento.
Em março, informações vazadas indicaram que Moraes poderia ter sido interlocutor de Vorcaro, enquanto um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro mantinha contrato de consultoria jurídica com o Banco Master. Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de autos da Petição 16.662 e pediu que o Plenário do STF analisasse o caso em sessão pública.
Depois, Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal com apontamentos sobre a condução das investigações por Mendonça e solicitou que o colega também fosse investigado. A crise levou Fachin a assumir a relatoria do pedido contra Moraes e a garantir aos integrantes do tribunal acesso ao material completo do caso.
