Em 19 de novembro de 1914, Rui Barbosa assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e apresentou o discurso “O Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira”, disponibilizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa. O texto discutia o papel da Corte em uma República ainda recente, marcada por tensões entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário.
Rui havia participado da formulação do modelo constitucional iniciado em 1891. Parte relevante da Constituição foi redigida por ele, em diálogo com Deodoro e outros participantes do movimento de 1889. Sua reflexão partia de uma questão central: quem deve proteger a Constituição quando os Poderes responsáveis por aplicá-la ultrapassam suas competências?
A independência e seus limites
Para Rui, o presidencialismo exigia uma instituição independente, capaz de impedir que atos políticos contrários à Constituição prevalecessem. O Supremo Tribunal Federal teria, nesse arranjo, uma função de equilíbrio nas relações entre a União e os Estados, entre o poder público e os direitos individuais e entre os próprios Poderes constitucionais.
Essa atribuição não seria um privilégio concedido aos juízes, mas uma consequência da superioridade da Constituição sobre as leis e os atos de governo. Se a ordem constitucional ocupa posição superior, deve haver uma instituição apta a reconhecer sua violação.
A independência judicial, porém, não equivaleria à ausência de responsabilização. Rui separava a interpretação constitucional ou legal, que não deveria gerar punição política, de condutas como corrupção, parcialidade, abuso e outras violações objetivas dos deveres do cargo.
A distinção continua relevante para o debate sobre o Supremo. Defender a instituição não significa considerar corretas todas as decisões de seus ministros. O Tribunal é permanente, enquanto seus integrantes são temporários. A independência pertence à magistratura, e não à pessoa que ocupa uma cadeira em determinado momento.
Poder ampliado e colegialidade
O Supremo atual exerce competências mais amplas que a Corte das primeiras décadas republicanas. A Constituição de 1988 expandiu a jurisdição constitucional, ampliou os instrumentos de controle e aumentou as possibilidades de decisões monocráticas. Com isso, temas políticos, econômicos, sociais e morais chegam com frequência à Corte.
A expansão do poder exige atenção aos limites institucionais, à fundamentação das decisões, ao devido processo, à colegialidade, à transparência e à impessoalidade. Uma Corte constitucional não deve ser percebida como a soma de 11 jurisdições pessoais. Sua autoridade também depende da atuação do Tribunal como órgão coletivo.
A colegialidade reduz a personalização da jurisdição constitucional porque submete as preferências individuais ao confronto de argumentos e converte a posição de cada juiz em decisão institucional. Quanto mais sensível o assunto, maior a necessidade de que a manifestação seja do colegiado, e não apenas de um de seus integrantes.
Crítica e preservação institucional
A estabilidade das instituições, na leitura atribuída a Rui, não depende apenas das normas. Também exige que os ocupantes de funções públicas reconheçam os limites associados ao poder que receberam. Algumas condutas podem não ser formalmente proibidas, mas ainda assim causar desgaste à confiança necessária ao funcionamento de uma instituição. Quando há ilicitude ou suspeita de ilicitude, a preocupação é maior, considerando a exigência de reputação ilibada e o princípio constitucional da moralidade.
O debate sobre o Supremo não deve seguir dois extremos. Criticar o Tribunal não equivale automaticamente a atacar a democracia. Uma Corte que concentra poder deve estar sujeita à crítica pública, acadêmica e institucional. Ao mesmo tempo, erros ou excessos de ministros não podem servir de justificativa para enfraquecer o Tribunal, submeter suas decisões a maiorias políticas ou transformar mecanismos de responsabilização em retaliação.
A independência precisa ser preservada contra pressões do Executivo e do Legislativo, assim como os ministros devem ser protegidos de ameaças relacionadas ao conteúdo de seus julgamentos. Mas essa proteção deve coexistir com a cobrança por colegialidade, autocontenção, transparência, impessoalidade, respeito às regras processuais e prudência.
A defesa feita por Rui tinha como objetivo maior a Constituição, não a supremacia dos juízes. O Supremo é indispensável porque deve assegurar que a ordem constitucional seja respeitada também por quem governa. O Tribunal encontra seu fundamento na Constituição, e não o contrário. Em 1914, Rui se preocupava em proteger o Supremo dos demais Poderes. A experiência posterior acrescentou outra exigência: preservar a instituição também contra os riscos de sua própria atuação.
