A autoridade do Supremo Tribunal Federal não se confunde com a atuação individual dos ministros que integram a Corte. A distinção é apresentada como necessária para que suspeitas dirigidas a determinadas pessoas não sejam transformadas em julgamento contra toda a instituição, nem a defesa do tribunal seja usada para impedir a apuração de condutas individuais.
A legitimidade do Supremo tem fundamento na Constituição e depende da fidelidade à ordem democrática, da imparcialidade dos julgamentos e do cumprimento dos deveres da magistratura. A dignidade do cargo amplia as responsabilidades de seus ocupantes, mas não os coloca fora da crítica, do escrutínio público ou da investigação de eventuais desvios.
Apuração e garantias
A preservação da Corte e o exame responsável da conduta de seus integrantes são tratados como exigências compatíveis. A gravidade de uma suspeita não equivale à existência de prova, assim como a importância do cargo não elimina a necessidade de examinar os fatos.
O esclarecimento deve respeitar a presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes. Também não deve admitir condenações antecipadas, favorecimentos, perseguições ou decisões tomadas sob influência de circunstâncias momentâneas.
A separação entre a instituição e seus membros não elimina o possível impacto de comportamentos individuais sobre a confiança na Corte. Por isso, a defesa da autoridade do Supremo exige transparência, coerência e disposição para enfrentar, pelas vias competentes, fatos que possam comprometer a credibilidade da jurisdição.
O silêncio corporativo, quando substitui os esclarecimentos necessários, pode ampliar o desgaste que pretendia evitar. Preservar o Supremo significa proteger as condições que legitimam o exercício de seu poder e impedir tanto que críticas a pessoas se convertam em hostilidade à ordem constitucional quanto que a autoridade institucional seja usada para proteger interesses particulares.
A instituição pertence à República, e seus integrantes devem responder perante ela.
