SÃO PAULO — O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta quinta-feira (1º) a sentença que autorizava a continuidade do empreendimento imobiliário previsto para o antigo Bosque dos Salesianos, no Alto da Lapa, zona oeste da capital. Ainda cabe recurso.
Por 3 votos a 2, a 2ª Câmara de Direito Ambiental rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público, que sustentava a irregularidade das obras. Com a decisão, o projeto da construtora Tegra volta a ter autorização para avançar. O empreendimento estava suspenso desde dezembro do ano passado.
A área pertencia ao Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) e foi vendida à Tegra em maio de 2024. O negócio foi estimado em R$ 95 milhões.
Disputa judicial
A disputa tramita há dois anos. Em novembro de 2024, a Justiça de primeira instância havia suspendido a obra por entender que a Tegra não possuía todas as licenças necessárias. Na ocasião, também apontou indícios de que o local estaria protegido por decreto estadual.
Em março de 2025, o Tribunal de Justiça cassou a suspensão. O colegiado considerou que não havia omissão do município que justificasse a intervenção do Judiciário e avaliou que a legislação responsável pela proteção da área havia sido alterada. Em maio de 2025, o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou a ação do Ministério Público.
Para o magistrado, a existência de licenciamento ambiental e urbanístico, com participação de órgãos técnicos e mecanismos de compensação, afastava a necessidade das obrigações solicitadas pela Promotoria. A decisão foi contestada pelo Ministério Público, enquanto a Tegra iniciou intervenções no terreno.
O Termo de Compromisso Ambiental firmado pela incorporadora com a gestão Ricardo Nunes (MDB) previa a retirada de 118 árvores, das quais 92 eram classificadas como invasoras, exóticas ou mortas. Também estava previsto o plantio compensatório de cerca de 1.700 árvores nativas na região.
Os cortes ocorreram em novembro de 2025, sob protestos de moradores. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Justiça determinou a paralisação imediata do empreendimento até o julgamento definitivo do recurso.
O Ministério Público também alegou ao tribunal a existência de apoio popular à preservação da área e mencionou um projeto de lei para criar um parque na região, além de um pedido de tombamento. O terreno permanece cercado por tapumes, sem as árvores suprimidas e sem novas construções.
