A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação de possíveis repasses do governo de Donald Trump a grupos e organizações que atuariam contra instituições brasileiras, entre elas o Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi formalizado em uma notícia-crime encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), com participação da Polícia Federal. Cabe ao MPF decidir se abre um inquérito ou arquiva o caso.
Verba e possíveis destinatários
A AGU afirma que o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão (R$ 5,1 milhões), provenientes do Human Rights and Democracy Fund, ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” (Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil).
Para o órgão, as informações indicam que os recursos poderiam financiar a articulação de grupos voltados a interferir no debate político e institucional brasileiro. Entre as ações estaria a deslegitimação do STF, sob o argumento de combater a censura e supostos abusos judiciais.
A AGU também afirma que, caso os fatos sejam comprovados, será preciso identificar os responsáveis e os possíveis destinatários dos recursos no Brasil para avaliar eventuais penalizações. O recebimento da verba estrangeira poderia indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.
Relação com o processo eleitoral
No documento, a AGU considera a informação grave diante do processo eleitoral brasileiro em curso e de episódios recentes de pressão externa sobre instituições nacionais, incluindo sanções contra autoridades.
O órgão relaciona o caso à posição adotada pelo governo Trump em 2025, quando anunciou tarifas contra o Brasil e criticou a atuação da Justiça brasileira nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em julho deste ano, o governo americano tentou enviar funcionários ligados ao Departamento de Estado para questionar o processo eleitoral brasileiro. A iniciativa ocorreu pouco depois de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas em um evento com diplomatas.
Em outubro do ano passado, durante negociações após a primeira tarifa de 50% contra o Brasil, o governo Trump exigiu a participação de “dissidentes políticos” nas eleições presidenciais de 2026. Nesta quinta-feira (1º), Trump disse acompanhar de perto as eleições brasileiras e afirmou: “As pessoas do Brasil são fantásticas e é uma eleição muito importante”.
