O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15/9) que o tribunal redistribua e organize as petições relacionadas à possível prática de ilícitos por magistrados da corte no caso do Banco Master.
A proposta foi apresentada por Gilmar Mendes em questão de ordem. Flávio Dino também votou a favor, formando três votos pela medida. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, foi o único a se posicionar contra até agora.
Suspeição de Mendonça
Zanin afirmou que não é possível decidir sobre a abertura de uma investigação formal contra Alexandre de Moraes sem antes esclarecer se o ministro André Mendonça poderá ser considerado suspeito. Mendonça foi o relator anterior do caso e autorizou apurações sobre Moraes.
A possibilidade de suspeição foi mencionada por Fachin ao assumir a relatoria da Pet 16.662. Para Zanin, avançar com a investigação antes dessa definição representaria “uma inversão lógica”. Ele acrescentou que o reconhecimento da suspeição produziria consequências jurídicas.
O ministro também disse que não existe pedido da Procuradoria-Geral da República para que o colegiado examine a abertura de um procedimento investigativo. Por isso, defendeu que a PGR seja ouvida.
Zanin ainda contestou a possibilidade de o relator delimitar o objeto do julgamento, como indicado em nota divulgada pelo STF nesta segunda-feira (14/9). Segundo ele, cabe ao Ministério Público conduzir a ação penal e a investigação, e os julgadores não devem substituir o órgão ministerial.
