SÃO MIGUEL DO GOSTOSO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) marcou para 6 de dezembro de 2026 a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município. A resolução que definiu o calendário foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do tribunal nesta terça-feira (15).
Os eleitos exercerão os cargos até 31 de dezembro de 2028. Até a votação, a prefeitura permanecerá sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, Jean dos Morros (PSD), que assumiu o cargo em julho.
A nova eleição foi determinada após a Justiça Eleitoral cassar os mandatos do prefeito Léo de Doquinha (PSD) e do vice-prefeito João Eudes (PT). Conforme a decisão mencionada pelo TRE-RN, a chapa teria sido beneficiada por 385 contratações temporárias feitas durante o ano eleitoral de 2024 pelo então prefeito Renato de Doquinha, aliado político dos candidatos. As admissões foram consideradas de caráter eleitoreiro e com influência sobre o resultado da eleição.
As convenções partidárias para definir candidaturas e deliberar sobre coligações poderão ocorrer entre 21 e 25 de outubro. Os registros deverão ser enviados pela internet até as 8h ou entregues no Cartório da 14ª Zona Eleitoral até as 19h de 29 de outubro. A propaganda eleitoral estará liberada a partir de 31 de outubro, sem horário eleitoral gratuito em rádio e televisão.
O prazo para impugnação dos registros termina em 3 de novembro. O julgamento e a publicação das decisões em primeiro grau deverão ocorrer até 20 de novembro, enquanto o TRE-RN terá até 3 de dezembro para analisar recursos sobre os registros. Em 5 de dezembro, será permitida a realização de carreata e a distribuição de material de propaganda até as 22h.
A proclamação dos eleitos deverá ser concluída até 15 de dezembro, e a diplomação, até 29 de dezembro.
Regras para candidatura
Os partidos interessados deverão ter estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao menos seis meses antes da votação. Também precisarão manter órgão de direção constituído no município até a convenção, com registro no TRE-RN.
Entre as exigências para os candidatos estão seis meses de domicílio eleitoral no município e filiação partidária deferida pelo mesmo período, salvo prazo maior previsto no estatuto da legenda. Quem tiver provocado a nulidade da eleição não poderá concorrer.
Jean dos Morros, de 36 anos, tomou posse como prefeito interino em 21 de julho. Ele exerce o segundo mandato de vereador e presidiu a Câmara Municipal no biênio 2025-2026. Nas eleições de 2024, recebeu 596 votos e foi o vereador mais votado do município. Permanecerá no cargo até a eleição suplementar e a posse dos eleitos.
